IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 21 de julho de 2022 | Edição nº 1343 | Ano VII
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 3.959, DE 20 DE JULHO DE 2022.
“FICA RECONHECIDO NO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, ESTADO DE SÃO PAULO, O DIA 9 DE JULHO, COMO O DIA NACIONAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES – CAC’S”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Guararapes, APROVOU, e ele PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido no Município de Guararapes, Estado de São Paulo, o dia 09 de Julho, como Dia Nacional dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC’S.
Art. 2º - Será facultada, na data mencionada no artigo anterior, a realização de eventos públicos municipais, em todos os âmbitos, que valorizem e divulguem atividades de esclarecimento, assim como as leis aplicáveis e atividade salutares que promovem os que são CAC’s, ou querem ser..
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,20 de Julho de 2.022.
FRANCISCO ATAÍDE DOS SANTOS
- Presidente -
REGISTRADO E PUBLICADO na Secretaria da Câmara Municipal de Guararapes e no Diário Oficial do Município na forma eletrônica aos vinte de julho de 2022.
CÉSAR ROBERTO SOARES DA SILVA
- Diretor Adm. Parlamentar -
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