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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 21 de julho de 2022 | Edição nº 1245 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 8.489, DE 19 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre isenção de taxa.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º Fica isento do pagamento da taxa de licença para exercício de comércio ambulante ou eventual, os comerciantes instalados com barraca na área interna do Recinto de Exposições e Praça de Atividades Folclóricas “Professor José Sant’Anna”, durante a realização do 58º Festival do Folclore, entre e inclusive os dias 6 a 14 de agosto de 2022.

Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre e publique.

Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 19 de julho de 2022.

FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 19 de julho de 2022.

CLEBER LUIS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.