IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 21 de julho de 2022 | Edição nº 1024B | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.045
Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 5.833, de 10 de maio de 2021 que dispõe sobre a composição da Comissão Intersetorial Permanente de Gestão Integrada do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto na Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que pratique ato infracional.
Considerando a avaliação e acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, descritas Capítulo V da Lei nº 12.594 de 18 de janeiro de 2012.
Considerando o disposto no Ofício nº 250, de 20 de julho de 2022 do Departamento de Ação Social.
DECRETA:
Art.1º - O artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.833, de 10 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.1º - Fica constituída a Comissão Intersetorial Permanente de Gestão Integrada do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, pelos seguintes membros:
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
Titular André Pinto Camargo
Suplente Patrícia de Oliveira Perez de Paula
REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
Titular Cláudia Cristina Pissolato Bassan Maduro
Suplente Marivalda de Jesus Alves Barreiro
REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Titular Diego Anderson Monteiro Domingos
Suplente Marister Pavan Pinhabel Maschio
REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Titular Maria José Sacchi Imbernom
Suplente Edilceu José Imbernom Filho
REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
Titular Jeferson Henrique da Silva
Suplente Jean Carla Costa Del Maschio
REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
Titular Fábio Mateus dos Santos (NR)
Suplente Eliana Aparecida da Silva
REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Titular Joane Correia de Oliveira
Suplente Jacira Ferreira de Andrade
REPRESENTANTES DA DELEGACIA DE POLÍCIA
Titular Stefania Magalhães Terra Contatore Costa
Suplente Nelson Teixeira de Freitas Junior
REPRESENTANTES DO CENTRO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA
Titular Sérgio Luiz Martins
Suplente Juliana Prudencio Lopes
REPRESENTANTES DA DIRETORIA DE ENSINO REGIAO JOSÉ BONIFÁCIO
Titular Maria Cecília Franco de Carvalho
Suplente Lucas Henrique Ferreira Lopes
REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Titular Claudia Cristina Lofrano
Suplente Norma Waldelis Maia”
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mirassol, 21 de julho de 2022.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa
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