IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 27 de julho de 2022 | Edição nº 955 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.357, DE 21 DE JULHO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a entrada em vigor da Lei Municipal nº 2.925, de 22/03/2016, que altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.810/92 que trata da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;
CONSIDERANDO, o protocolo 3.242/2022, que solicita alteração de membros do referido conselho;
CONSIDERANDO, a necessidade de se condensar as alterações em ato único;
CONSIDERANDO, ainda, o dever de obediência ao princípio da legalidade estampado no art. 37 da CF/88, art. 111 da CE, art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência contida no art. 69, inciso III e VIII, da LOM.
D E C R E T A
Art. 1º- A alínea “b”, do inciso I, do artigo 1°, do Decreto nº 6.312, de 27/05/2022, passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I – DO PODER PÚBLICO:
b) REPRESENTANTE DO DEMED – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
- Titular: MÁRCIA PEDROSA SILVA; Suplente: ANA CLAUDIA DOS SANTOS PEIXOTO”.
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 21 de julho de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
MICHELLI BRAGA
Diretora Substituta de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
