IMPRENSA OFICIAL - MONTE AZUL PAULISTA
Publicado em 26 de julho de 2022 | Edição nº 972C | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 5.609, DE 22 DE JULHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista/ SP., no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Conceder, gratificação de função correspondente a dez por cento, previsto no Artigo 97 da Lei nº 2.105, de 14 de agosto de 2017, ao servidor(a) público(a) municipal, Sr(a). Cintia Helena Diello Peres Batista, portador do RG nº. 41.573.982-2 e CPF nº. ***732608**, efetiva no emprego de Dentista.
Registre-se e Publique-se.
Monte Azul Paulista, 22 de julho de 2022.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município
PORTARIA Nº 5.610, DE 26 DE JULHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – MATEMÁTICA .
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista/ SP., no uso de suas atribuições legais,
R e s o l v e :
Nomear, a partir desta data, para o emprego de provimento efetivo de Professor de Educação Básica II - Matemática, o(a) Sr.(a) LUCAS GUILHERME RIGO CANEVAZZI, portador(a) da cédula de identidade RG nº. 45.785.544-7 e CPF nº. ***791958**, aprovado(a) e classificado(a) em 2º lugar, na forma do Concurso Público n.º 003/2021,realizado em 20 de fevereiro de 2022 e homologado em 28 de março de 2022.
Registre-se e Publique-se.
Monte Azul Paulista, 26 de julho de 2022.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município.
PORTARIA Nº 5.611, DE 26 DE JULHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista/ SP., no uso de suas atribuições legais,
R e s o l v e :
Nomear, a partir desta, para o emprego de provimento efetivo de Cooordenador Pedagógico, o(a) Sr.(a) FERNANDA CAMPOS DO PRADO, portador(a) da cédula de identidade RG nº. 34.766.816-1 e CPF nº. ***781418**, aprovado(a) e classificado(a) em 12º lugar, na forma do Concurso Público n.º 003/2021, realizado em 20 de fevereiro de 2022 e homologado em 28 de março de 2022.
Registre-se e Publique-se.
Monte Azul Paulista, 26 de julho de 2022.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município.
LEI Nº.2.412, de 25 de Julho de 2022
DISPÕE SOBRE: Altera a Lei Municipal nº 2.206, de 19 de Novembro de 2019, que dispõe sobre a conceção e fixa subsídio para transporte escolar de estudantes universitários e de alunos do ensino técnico, e, dá outras providências.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista-SP., APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - O Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.206, de 19 de Novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 4º - (....)
§ 1º - Os pagamentos dos subsídios dar-se-ão mensalmente, durante os períodos de fevereiro a junho e agosto a novembro, ficando excluídos os meses de janeiro, julho e dezembro, caso não haja ministração de aulas e/ou outras atividades.
(....)
ARTIGO 2º - As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, e,
Publique-se.
Monte Azul Paulista, 25 de Julho de 2022.
MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS
Prefeito do Município de
Monte Azul Paulista-SP.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
