IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 27 de julho de 2022 | Edição nº 1098 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.673, DE 05 DE JULHO DE 2022
(que designa fiscais para acompanhamento de execução de obras)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º. Ficam nomeados os seguintes servidores públicos municipais para fiscalizar a execução dos Contratos nºs 77/2022, 78/2022, 79/2022, 80/2022, 91/2022, 92/2022, 93/2022, 94/2022, 98/2022, 101/20222, 102/2022 e 103/2022:
I - Deivis Augusto Nachif Fernandes
Contrato nº 102/2022
Convite nº 04/2022
Objeto: Contratação das obras de ampliação do prédio da Unidade de Saúde da Família “Estevan Maturana”, localizado na Avenida Catarino dos Santos, nº L-1617 – N. H. Leonor Mendes de Barros - Pederneiras/SP
Contrato nº 103/2022
Tomada de Preços nº 12/2022
Objeto: Contratação das obras de reforma do Estádio Municipal “Antônio Ruiz Romero”, localizado na Avenida da Saudade, nº L-667 – Vila Ruiz - Pederneiras/SP
II - Felipe Augusto Fonseca Barcellos
Contrato nº 101/2022
Tomada de Preços nº 04/2022
Objeto: Contratação das obras de reforma e ampliação do prédio da EMEI Maria José Nachif Stancari, localizado na Rua José Rozante, nº S-1010 – N. H. Paulo Darvi Reghini – Pederneiras/SP
III - Leandro Rosa
Contrato nº 78/2022
Tomada de Preços nº 05/2022
Objeto: Contratação das obras de construção de um prédio destinado a um Centro Comunitário, entre as Ruas Júlio Bordin, Ricieri Mai e Alcides Valineti, s/n – Conjunto Habitacional Maria Elena Pereira Bertolini – Pederneiras/SP.
Contrato nº 79/2022
Tomada de Preços nº 06/2022
Objeto: Contratação das obras de construção de um prédio destinado à implantação de um Espaço Saúde, na Avenida Pedro Scarlassara, s/n, Lote 01, Quadra S – Parque Industrial Fuad Razuk – Pederneiras/SP
Contrato nº 80/2022
Tomada de Preços nº 07/2022
Objeto: Contratação das obras de construção de um prédio destinado à implantação da Casa da Mulher, na Avenida Bernardino Flora Furlan, nº N-1255 – Parque Industrial Fuad Razuk – Pederneiras/SP.
IV - Raphael Tramonte Leme
Contrato nº 77/2022
Tomada de Preços nº 03/2022
Objeto: Contratação das obras de construção de um prédio destinado a uma unidade de acolhimento institucional, na Rua Campos Sales, esquina com a Rua Camilo Razuk, s/n, Vila Camilo Razuk – Pederneiras/SP
Contrato nº 91/2022
Tomada de Preços nº 08/2022
Objeto: Contratação das obras de recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado à quente, em aproximadamente 6.689,42 m² de área da pista de caminhada do Parque Ecológico Municipal, localizado na Avenida Bernardino Flora Furlan, s/n – Parque Industrial Fuad Razuk, na cidade de Pederneiras/SP
Contrato nº 92/2022
Tomada de Preços nº 09/2022
Objeto: Contratação das obras de recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado à quente, em aproximadamente 3.127,13 m² de área, em várias ruas do Jardim Aparecida, nesta cidade de Pederneiras/SP
Contrato nº 93/2022
Tomada de Preços nº 10/2022
Objeto: Contratação das obras de recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado à quente, em aproximadamente 9.200,70 m² de área nas Ruas Antônio Fávero, Jorge Lutfala Calef, José Florêncio Pereira, Alípio Bertotti, José Vicente Arantes, Roberto Mazinador, Antônio Zagati e João Maldonado Paiva - Jardim Aparecida, nesta cidade de Pederneiras/SP
Contrato nº 94/2022
Tomada de Preços nº 11/2022
Objeto: Contratação das obras de recapeamento asfáltico com concreto betuminoso usinado à quente, em aproximadamente 4.556,68 m² de área nas Ruas Hilário Maturana e Ernesto Fávero e implantação de galeria de águas pluviais na Rua Hilário Maturana - Jardim Aparecida, nesta cidade de Pederneiras/SP
Contrato nº 98/2022
Concorrência nº 02/2022
Objeto: Contratação das obras de infraestrutura urbana de implantação da Avenida Projetada (trecho entre a Avenida João Meiado e a Rodovia Vicinal Pedro Lopes Torres - PDN349) – Pederneiras/SP
Artigo 2º. Os referidos servidores, na condição de fiscais, deverão certificar-se que as condições estabelecidas em edital, contrato e na proposta vencedora estejam sendo cumpridas durante sua execução, para que os objetivos da licitação sejam preservados e efetivamente concretizados.
Artigo 3º. O servidor deverá ainda zelar pelo bom andamento dos serviços pactuados, mediante as atividades de acompanhamento, orientação, avaliação e controle das atividades, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto contratual.
Parágrafo Primeiro: Quando constatados defeitos ou falhas de execução, o fiscal deverá rejeitar os serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado, determinando o que for necessário para regularizar os defeitos observados, através de notificação por escrito à Contratada, com prova de recebimento da mesma, observando sempre as condições previstas no contrato e no edital do certame para a sua regularização, inclusive quanto aos prazos para o seu saneamento.
Artigo 4º. O fiscal deverá receber e encaminhar as faturas, devidamente atestadas, ao setor competente, para que o pagamento ocorra conforme o estabelecido no edital e no contrato.
Artigo 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 05 de julho de 2022.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
