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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 26 de julho de 2022 | Edição nº 203 | Ano II

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022

Outorga o Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Luiz Rafael da Silva Terra.

Antônio Valdecir Berto Filho, Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso III do artigo 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, o Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Luiz Rafael da Silva Terra.

Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 26 de julho de 2022.

ANTÔNIO VALDECIR BERTO FILHO

PRESIDENTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.