IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 27 de julho de 2022 | Edição nº 563 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.405 – DE 26 DE JULHO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 657.777,35 (seiscentos e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 657.777,35 (seiscentos e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0044 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 66.000,00
Total da Unidade 66.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0184 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 98.500,00
Total da Unidade 98.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0414 - 110.0000 - 4.4.90.30 – Material de Consumo 100.000,00
Total da Unidade 100.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0567 - 410.0000 - 3.3.90.30 - Material de Consumo 20.000,00
Total da Unidade 20.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0578 - 110.0000 - 3.1.90.13 - Outras Obrigações Patronais 950,00
Total da Unidade 950,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1036 - 510.0000 - 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 7.327,35
Total da Unidade 7.327,35
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1297 - 220.0000 - 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 65.000,00
1383 - 262.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 300.000,00
Total da Unidade 365.000,00
Total da Suplementação 657.777,35
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0038 - 110.0000 - 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis 56.000,00
0042 - 110.0000 - 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 10.000,00
Total da Unidade 66.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0176 - 110.0000 - 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 58.500,00
0183 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 40.000,00
Total da Unidade 98.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0413 - 110.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 100.000,00
Total da Unidade 100.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0568 - 450.0000 - 3.3.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
0574 - 440.0000 - 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação 5.000,00
0577 - 450.0000 - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total da Unidade 20.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0581 - 110.0000 - 3.1.90.16 - Outras Despesas Variáveis 950,00
Total da Unidade 950,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1037 - 510.0000 - 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 7.327,35
Total da Unidade 7.327,35
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1288 - 220.0000 - 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas 65.000,00
1446 - 262.0000 - 4.4.90.51 - Obras e Instalações 300.000,00
Total da Unidade 365.000,00
Total da Anulação 655.777,35
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 26 de julho de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
