IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 27 de julho de 2022 | Edição nº 1113 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.043, DE 11 DE JULHO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.949.605,13 (cinco milhões, novecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e cinco reais e treze centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.09 - MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Ficha: 0040 - Funcional: 08.244.0115-2.013
3.3.90.32.00 - 01 - MAT.,BEM OU SERV.PARA DISTRIB.GRATUITA R$ 162.000,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 40.000,00
Ficha: 1033 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 83.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0189 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 140.000,00
Ficha: 1103 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 1.346,41
Ficha: 1104 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 828,54
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0295 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC.DA INFO. E COMUN.- P.JURÍDICA R$ 110.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0309 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 23.082,82
Ficha: 0311 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 17.277,83
Ficha: 0314 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 50.000,00
Ficha: 0316 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 30.000,00
Ficha: 0318 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 10.000,00
Ficha: 0964 - Funcional: 10.302.0075-2.019
3.3.50.43.25 - 05 - Subv.Social - Assoc.Hosp.Santa Casa de Lins R$ 500.000,00
Ficha: 0979 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO R$ 3.900.000,00
Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL
Ficha: 0371 - Funcional: 10.303.0075-2.470
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 13.000,00
Ficha: 0376 - Funcional: 10.303.0075-2.470
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 10.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0408 - Funcional: 10.303.0075-2.397
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 2.307,96
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC.MUN.URBAN.SERV.E OBRAS PÚBLICAS -SUSOP
Ficha: 0459 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC.DA INFO. E COMUN.- P.JURÍDICA R$ 28.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0500 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00
Ficha: 0505 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 320.000,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0516 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 134.810,57
Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0526 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC.DA INFO. E COMUN.- P.JURÍDICA R$ 44.073,00
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0546 - Funcional: 28.846.0007-0.003
3.3.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 10.000,00
Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS - SEPLAFI
Ficha: 0583 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC.DA INFO. E COMUN.- P.JURÍDICA R$ 2.500,00
Unidade: 02.09.01 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0595 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00
Ficha: 0599 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 150.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0643 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC.DA INFO. E COMUN.- P.JURÍDICA R$ 1.278,00
Ficha: 0669 - Funcional: 08.244.0081-2.459
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 600,00
Ficha: 1037 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 9.000,00
Unidade: 02.15.01 - SAMAS-SEC.AGRIC.MEIO AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0826 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Ficha: 0973 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.500,00
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 1082 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERV.DE TEC.DA INFO. E COMUN.- P.JURÍDICA R$ 5.000,00
Total da suplementação R$ 5.949.605,13
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.09 - MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Ficha: 0036 - Funcional: 08.244.0115-2.013
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 70.000,00
Ficha: 0037 - Funcional: 08.244.0115-2.013
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 16.000,00
Ficha: 0043 - Funcional: 08.244.0115-2.013
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 50.000,00
Ficha: 0044 - Funcional: 08.244.0115-2.013
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 26.000,00
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0103 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 90.000,00
Ficha: 0105 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 33.000,00
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0176 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 1.346,41
Ficha: 0180 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 120.000,00
Ficha: 0181 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00
Ficha: 0189 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 828,54
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0288 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 110.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0311 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.500,00
Ficha: 0313 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.33.00 - 05 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 1.500,00
Ficha: 0316 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 3.950.000,00
Ficha: 0961 - Funcional: 10.302.0075-2.019
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 500.000,00
Ficha: 1035 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 53.082,82
Ficha: 1108 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.46.00 - 05 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 17.277,83
Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL
Ficha: 1111 - Funcional: 10.303.0075-2.470
3.3.90.46.00 - 05 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 23.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 1112 - Funcional: 10.303.0075-2.397
3.3.90.46.00 - 05 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 2.307,96
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC.MUN.URBAN.SERV.E OBRAS PÚBLICAS -SUSOP
Ficha: 0450 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 28.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0496 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 300.000,00
Ficha: 0497 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 60.000,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0512 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 102.163,67
Ficha: 0515 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.FÍSICA R$ 32.646,90
Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 1036 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 44.073,00
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0545 - Funcional: 28.846.0007-0.003
3.1.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 10.000,00
Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS - SEPLAFI
Ficha: 0579 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 2.500,00
Unidade: 02.09.01 - SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0591 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 250.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0642 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 10.278,00
Ficha: 0673 - Funcional: 08.244.0081-2.459
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 600,00
Unidade: 02.15.01 - SAMAS-SEC.AGRIC.MEIO AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0822 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
Unidade: 02.17.01 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
Ficha: 0976 - Funcional: 24.131.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 1.500,00
Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL
Ficha: 1081 - Funcional: 06.122.0030-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 5.000,00
Total da anulação R$ 5.949.605,13
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 11 de julho de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 11 de julho de 2022.
Roseli Tieko Gondo
Secretária de Administração/ Interina
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
