IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 27 de julho de 2022 | Edição nº 1113 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.026, DE 30 DE JUNHO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 525.780,00 (quinhentos e vinte e cinco mil, setecentos e oitenta reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0177 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 10.000,00
Ficha: 0184 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 200.000,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0433 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
Ficha: 0437 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.36.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 6.000,00
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0468 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0500 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 216.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0638 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGRIC. MEIO AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0826 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.500,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1006 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 61.280,00
Ficha: 1010 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 17.000,00
Total da suplementação R$ 525.780,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0169 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
Ficha: 0180 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 150.000,00
Ficha: 0181 - Funcional: 12.365.0116-2.967
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.000,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0439 - Funcional: 10.303.0075-2.003
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 11.000,00
Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS
Ficha: 0470 - Funcional: 15.452.0060-2.097
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 4.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0505 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 216.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0642 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 5.000,00
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGRIC. MEIO AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0829 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 1.500,00
Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO
Ficha: 1012 - Funcional: 26.782.0091-2.106
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 78.280,00
Total da anulação R$ 525.780,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 30 de junho de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 30 de junho de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
