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IMPRENSA OFICIAL - MONTE AZUL PAULISTA

Publicado em 27 de julho de 2022 | Edição nº 973 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº.2399, de 07 de Junho de 2022.

DISPÕE SOBRE: Denominação de Praça Pública no Município de Monte Azul Paulista-SP., e, dá outras providências.

MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Monte Azul Paulista-SP., APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Artigo 1° - O terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, cadastro municipal nº 051.004.367, localizado no Jardim Vila Real, cruzamento das Ruas Nahim Haddad, Antônio Crespo, Paulo Vaz Paixão, Olivia Ferraz Crespo e Donato Cezare Neto, passa a denominar-se “PRAÇA MUNICIPAL JOSÉ DAVID PEREZ”.

Artigo 2° - Os recursos para fazerem face às despesas com a execução da presente Lei, inclusive placas indicativas de denominação, correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente do corrente exercício, suplementadas se necessário.

Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, e

Publique-se.

Monte Azul Paulista, 07 de Junho de 2022.

MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS

Prefeito do Município

Monte Azul Paulista-SP.

LEI Nº.2400, de 07 de Junho de 2022.

DISPÕE SOBRE: Denominação de Estrada Municipal que especifica, e, dá outras providências.