IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 28 de julho de 2022 | Edição nº 1686 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 3.446/2022.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO nº. 3.362/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO o solicitado mediante Oficio nº. 10/2022, datado de 26 de julho de 2022, pela DD. Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;
D E C R E T A:-
Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº. 3.362/2022, de 20 de janeiro de 2022, que constitui o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte nova redação:
“Art. 1º. Ficam nomeados os membros integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de José Bonifácio, formado por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil conforme expresso abaixo:-
....
....
....
. II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Representantes dos usuários ou e organizações e usuários da assistência social:
Titular: Silvia Aparecida Santana
Suplente: Wanderlei Mendes da Silva
Titular: Douglas Aparecido Gomes
Suplente: Edenir Aparecida Ruiz
b) Representantes de instituições e organizações de assistência social, devidamente inscritas no CMAS:
Titular: Viviane Cristina Klay Dodorico
Suplente: Edson Rodrigues Félix.” (NR)
Art. 2º. Permanecem inalteradas a demais disposições do Decreto nº. 3.362/2022, de 20 de janeiro de 2022.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 26 de julho de 2022.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 246 e 247, do Livro nº. 27, iniciado em 03 de janeiro de 2022.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
