IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 29 de julho de 2022 | Edição nº 1251 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.499, DE 28 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura dos créditos suplementares é necessária para reforço de elementos de despesas em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias identificadas abaixo;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere à anulação das dotações apresentadas,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia, crédito suplementar no valor de R$ 110.709,29 (cento e dez mil, setecentos e nove reais e vinte e nove centavos), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
04.00.00 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | |
04.01.00 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | |
| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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09.122.0302.2073 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO | |
3.3.90.93.00-23 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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| RECURSOS PRÓPRIOS | 92.709,29 |
| DESPESAS DE CAPITAL |
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| TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL |
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4.6.90.71.00-17 | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL |
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| RECURSOS PRÓPRIOS | 18.000,00 |
| TOTAL | 110.709,29 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação das seguintes dotações:
04.00.00 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | |
04.01.00 | Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia | |
| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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09.122.0302.2073 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO | |
3.3.91.40.00-24 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
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| RECURSOS PRÓPRIOS | 18.000,00 |
99.999.0999.9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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9.9.99.99.00-20 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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| RECURSOS PRÓPRIOS | 92.709,29 |
| TOTAL | 110.709,29 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 28 de julho de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de julho de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
