IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 29 de julho de 2022 | Edição nº 1524 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.453, de 31 de maio de 2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.850.000,00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.786, de 27 de dezembro de 2021 (LOA), para vigência no exercício de 2022,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (PREFEITURA), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.850.000,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 02.01.02-449061.00-04.122.0010.2003 | Aquisição de imóveis | 750.000,00 |
| 02.05.06-339092.00-04.123.0016.2002 | Despesas Exercícios Anteriores | 1.250.000,00 |
| 02.06.01-339030.00-12.306.0004.2002 | Material de Consumo | 950.000,00 |
| 02.08.04-339039.00-08.244.0009.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 02.10.01-339039.00-13.392.0006.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
| 02.10.01-339039.00-13.392.0006.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 02.11.02-339030.00-15.452.0014.2002 | Material de Consumo | 500.000,00 |
Art. 2º O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (PREFEITURA), no valorde R$ 3.850.000,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 02.05.06-339039.00-04.123.0016.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 850.000,00 |
| 02.05.06-339091.00-04.123.0016.2002 | Sentenças Judiciais | 800.000,00 |
| 02.06.04-339039.00-12.361.0004.2002 | Outros Serviços Terc. - Pessoa Jurídica | 1.150.000,00 |
| 02.08.04-339032.00-08.244.0009.2002 | Material Distribuição Gratuita | 60.000,00 |
| 02.10.01-449051.00-13.392.0006.1002 | Construção, Ampliação e Reforma | 140.000,00 |
| 02.11.02-449051.00-15.451.0014.1004 | Construção, Ampliação e Reforma | 100.000,00 |
| 02.11.02-449051.00-22.661.0014.1008 | Construção, Ampliação e Reforma | 150.000,00 |
| 02.11.02-449051.00-26.782.0014.1004 | Construção, Ampliação e Reforma | 600.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 31 de maio de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
