IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 29 de julho de 2022 | Edição nº 1524 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 5.485, de 27 de julho de 2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 192.850,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS).
Vanderlei José Marsico, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,
Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.786, de 27 de dezembro de 2021 (LOA), para vigência no exercício de 2022,
Decreta:
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (SAAET), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 192.850,00 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:
| 3.3.90.08.11-17.122.0003.2047.0000 | Auxílio Doença | 192.850,00 |
Art. 2º. O valor dos créditos adicionais contidos no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (SAAET), no valor de R$ 192.850,00 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:
| 3.1.90.01.51-17.122.0003.2047.0000 | Adicionais venc. e vantagens | 147.000,00 |
| 3.3.90.30.00-17.122.0003.2047.0000 | Material de Consumo | 9.100,00 |
| 3.3.90.35.00-17.122.0003.2047.0000 | Serviços de Consultoria | 36.750,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 27 de julho de 2022.
Vanderlei José Marsico
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp. p/ Diretoria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
