IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 30 de julho de 2022 | Edição nº 566 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.408 – DE 29 DE JULHO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.155,45 (cento e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 165.155,45 (cento e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0640 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 8.000,00
Total da Unidade 8.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1462 - 220.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 157.155,45
Total da Unidade 157.155,45
Total da Suplementação 165.155,45
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0645 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
Total da Unidade 8.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1345 - 213.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 10.000,00
1360 - 220.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 50.000,00
1361 - 220.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 15.000,00
1362 - 220.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 5.000,00
1483 - 220.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 5.000,00
1485 - 220.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 18.766,13
1487 - 212.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 10.000,00
1489 - 212.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 14.889,03
1491 - 213.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 5.000,00
1493 - 213.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 12.705,33
1495 - 220.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 1.000,00
1497 - 220.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica 9.794,96
Total da Unidade 157.155,45
Total da Anulação 165.155,45
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 29 de julho de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
