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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 02 de agosto de 2022 | Edição nº 879 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 468, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.

“Dispõe sobre a dispensa de ponto de servidor e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que a servidora Marcela Tavares de Souza Rafael, Enfermeiro PSF-40h, participará do Curso de Mestrado em Enfermagem, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

Considerando o Ofício nº 399/2022, da Secretaria de Saúde e Vigilância Epidemiológica, protocolado sob o nº 2798, de 20/07/2022, o qual solicita a dispensa do ponto da servidora Marcela Tavares de Souza Rafael, para participação no mencionado curso.

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 5.283, de 29 de agosto de 2016, que regulamenta as ausências ao trabalho de profissionais da saúde, por ocasião de seu desenvolvimento profissional.

RESOLVE

Art. 1º. Fica autorizada a dispensa do trabalho, em conformidade com o artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.283/2016, a servidora pública municipal, MARCELA TAVARES DE SOUZA RAFAEL, portadora do CPF nº ***181726**, ocupante do emprego efetivo de Enfermeiro PSF-40h, em decorrência de sua participação no Curso de Mestrado em Enfermagem, que será realizado na cidade de Três Lagoas, nos seguintes dias:

AGOSTO

Terça-feira09/08/2022
Terça-feira16/08/2022
Terça-feira23/08/2022
Terça-feira30/80/2022

SETEMBRO

Terça- feira06/09/2022
Terça-feira13/09/2022
Terça-feira20/09/2022
Terça-feira 27/09/2022

OUTUBRO

Terça-feira04/10/2022
Terça-feira11/10/2022
Terça-feira18/10/2022
Terça-feira25/10/2022

Art. 2º. A Divisão de Recursos Humanos, deverá tomar as providências necessárias, visando o cumprimento desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP., 01 de agosto de 2022.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.