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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 03 de agosto de 2022 | Edição nº 1422 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3.478/2.022.

01 DE AGOSTO DE 2.022.

OBJETO: Nomeia membros para constituir o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do município de Américo de Campos/SP.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos/SP, no uso das atribuições conferidas pela LOM, no Art.42, Inciso III.

DECRETA:

Art. 1º. Nos termos e para os fins do disposto no Capítulo III, Seção II “Da Constituição e Composição do Conselho Municipal”, nos Art. 11 ao 13, da Lei nº. 1.904 de 28 de Abril de 2015, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA fica assim constituído:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

TITULAR: SIDNARA PECHOTO, Servidora Pública Municipal, Portadora do RG. nº. 40.593.070-7 e do CPF. nº. ***235238**, com endereço residencial na Rua Otávio Guedes da Silveira, nº. 987, Loteamento São João Batista, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo.

SUPLENTE: LARA GISLAINE DA COSTA MIRON, Servidora Pública Municipal, Portadora do RG. nº. 40.535.623-7 e do CPF. nº. ***236248**, com endereço residencial na Rua Voluntário Norival Lacerda, nº. 875, Chácara Das Pérolas, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo..

REPRESENTANTES DO SETOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – DME

TITULAR: JAQUELINE TOFOLETE, Servidora Pública Municipal, Portadora do RG. nº. 16.524.334-X e do CPF. nº. ***909698**, com endereço residencial na Rua Madalena Cianfa Ferracini, nº. 640, Loteamento São João Batista, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo.

SUPLENTE: JOICE MARA FERREIRA CARLOS, Servidora Público Municipal, Portadora do RG. nº. 42.539.799-3 e do CPF. nº. ***249128**, com endereço residencial na Rua João Manoel Fernandes, nº. 895, Loteamento Águas Paradas, nesta cidade de Américo de Campos/SP.

REPRESENTANTES DO SETOR MUNICIPAL DE SAÚDE

TITULAR: GABRIELA VIOLIN GUERREIRO, Trabalhadora da Saúde Municipal, Portadora do RG. nº. 44.395.764-2 e do CPF. nº. ***091328**, com endereço residencial na Rua Otávio Guedes da Silveira, nº. 949, Loteamento São João Batista, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo.

SUPLENTE: PATRÍCIA RODRIGUES CARNAVAL SILVEIRA, Servidora Pública Municipal, Portadora do RG. nº. 47.380.597-2 e do CPF. nº. ***618538**, com endereço residencial na Avenida Paulo Dela Coleta, nº. 516, Vila Piacenti, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo.

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “FRANCISCO DE VILAR HORTA”.

TITULAR: VANESSA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, Portador do RG. nº. 33.57.685-4 e do CPF. nº. ***997408**, com endereço residencial a Rua Voluntário Batista Mendes, nº. 245, Loteamento Águas Paradas, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo.

SUPLENTE: PAULA CRISTINA FORMAGI, portadora do RG. nº. 40.535.589-0 e do CPF. nº. ***073068**, residente e domiciliada na Rua Geraldo Gatto, nº. 150, Jardim dos Ipês, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – “JOSÉ JABUR”.

TITULAR: GISLENE FERREIRA BASSO SARAIVA, Portadora do RG. nº. 17.402.596-8 e do CPF. nº. ***248538**, com endereço residencial na Rua João Manoel Fernandes, nº. 841, Loteamento Águas Paradas, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo.

SUPLENTE: RUI GONÇALVES, Portador do RG. nº. 28.262.366-8 e do CPF. nº. ***894356**, com endereço residencial na Av. Prefeito Rachid Zeitune, nº. 1103, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo.

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ ABRÃO MELHEM.

TITULAR: PATRÍCIA CRISTINA ROCHA SOUZA, portadora do RG. nº. 29.963.359-7 e do CPF. nº. ***305748**, com endereço residencial na Rua José Antonio Cipriano, nº. 191, Conjunto Habitacional Dorival Dócusse, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo.

SUPLENTE: CRISTINA APARECIDA DE SOUZA BORGES, portadora do RG. nº. 35.547.872-9 e do CPF. nº. ***051508**, com endereço residencial na Rua José Alves Santos, nº. 141 (fundos), Conjunto Habitacional José Geraldi, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo.

Art. 2º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, nomeado no Artigo anterior terá sua diretoria constituída e designada por portaria, com mandato para 01 (um) ano, a partir da posse dos membros, permitida uma única recondução por igual período, observada a alternância entre representantes da sociedade civil e governo e não receberão qualquer remuneração pelos serviços prestados, sendo os trabalhos considerados serviços relevantes ao Município.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Américo de Campos,

01 de Agosto de 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.