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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 02 de agosto de 2022 | Edição nº 1249 | Ano XVII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

= DECRETO Nº 5.786/2022 =

de 01 de agosto de 2022.

Aprova e institui o Protocolo de Enfermagem na Atenção Básica – Módulo: Pré-natal e Puérpera.

ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso I, alínea “l” da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação e padronização dos atendimentos básicos da enfermagem na atenção básica;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado e instituído no âmbito da administração pública no Município de Bariri o “Protocolo de Enfermagem na Atenção Básica – Módulo: Pré-natal e Puérpera”, elaborado pela Diretoria do Serviço de Saúde, fazendo parte integrante em anexo deste Decreto.

Art. 2º Compete à Diretoria do Serviço de Saúde a supervisão e coordenação para a aplicação do Protocolo, oferecendo apoio à equipe técnica que executará as atividades com as devidas orientações e informações, atualizadas periodicamente, sempre que necessário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 01 de agosto de 2022.

ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.