IMPRENSA OFICIAL - BARIRI
Publicado em 02 de agosto de 2022 | Edição nº 1249 | Ano XVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
= DECRETO Nº 5.787/2022 =
de 01 de agosto de 2022.
Regulamenta a Lei Municipal n. 5.138, de 2022, que cria o Programa Alimentar do Município de Bariri.
ABELARDO MAURÍCIO MARTINS SIMÕES FILHO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso de suas atribuições previstas no inciso VIII, art. 62, da Lei Orgânica Municipal de Bariri, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei Municipal n. 5.138, de 19 de julho de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Este decreto dispõe sobre o funcionamento do Programa Alimentar do Município de Bariri – PAM, em especial os alimentos elegíveis para o pleito das entidades, prazos e condições de solicitação, formas de apresentação do teste de recebimento e outras regulamentações necessárias para o regular funcionamento do programa.
Art. 2º Os alimentos elegíveis para o programa estão relacionados no Anexo I do presente decreto.
Art. 3º O pleito pela participação das entidades no referido programa ocorrerá anualmente, sempre na data base de junho, com exceção do corrente exercício, através de edital de Chamamento Público, objetivando firmar Acordo de Cooperação, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 2014.
Parágrafo único. O edital, além das disposições contidas na Lei Municipal n. 5.138, de 2022, observará as disposições do Decreto Municipal n. 5.146, de 2018.
Art. 4º A Diretoria de Ação Social deverá realizar a solicitação de emissão de nota de empenho mensalmente, dos alimentos previstos no cronograma de execução dos planos de trabalho firmados com as Organizações da Sociedade Civil.
Parágrafo único. Uma vez emitida a nota de empenho, as entidades estarão autorizadas à requerer a entrega dos alimentos para o referido mês, conforme previsto no cronograma de execução.
Art. 5º Após o recebimento dos alimentos, as Organizações da Sociedade Civil devem entregar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a nota fiscal dos alimentos, assim como documento atestando o recebimento regular dos produtos ali contidos, à Diretoria de Ação Social para análise e validação do gestor dos termos e/ou nutricionista responsável.
Art. 6º Nos termos do art. 5º, da Lei Municipal n. 5.138, de 2022, a Organização da Sociedade Civil poderá ter o fornecimento de alimentos suspensos, conforme decisão do Diretor de Ação Social.
§ 1º A suspensão será precedida de prévia comunicação à organização, assim como publicação no diário oficial, com a motivação.
§ 2º A fim de garantir a ampla defesa, a Organização da Sociedade Civil poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do motivo da suspensão, apresentar recurso contra a suspensão, que será analisado pelo Chefe do Poder Executivo, ouvido os setores que se fizerem necessário.
Art. 7º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 01 de agosto de 2022.
ABELARDO MAURICIO MARTINS SIMÕES FILHO
Prefeito de Bariri
ANEXO I
DESCRiÇÃO |
Abobrinha Nacional- De boa qualidade, tamanho ecoloração uniformes, isenta de materiais terrosos e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. |
Acelga – hortaliça fresca, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. |
Achocolatado - Alimento achocolatado em pó instantâneo, em pó homogêneo, cor marrom claro a escuro. Com composicao básica de açúcar, cacau, maltodextrina (opcional) e enriquecido com vitaminas e minerais. 0 produto deve estar com suas características de cor, sabor, cheiro preservadas, deve ser formulado a partir de matérias primas selecionadas. Estar em embalagem primária, própria, fechada a vácuo, constando identificação do produto, inclusive classificação e a marca, nome e endereço do fabricante, modo de preparo, data de fabricação, validade e lote visíveis. Embalagem 400g. Prazo de validade mínima 6 meses a contar a partir da data de entrega na unidade requisitante. |
Açúcar Cristal, branco, contendo no mínimo 98,3% de sacarose; livre de fermentação, sujidade, umidade, bolor, isento de matéria terrosa, de parasita e de detritos animais e vegetais; aparência, cor e cheiro próprios do tipo de açúcar; sabor doce; validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalagem primária saco de polietileno atóxico de 5kg. |
Açúcar refinado, branco, contendo no mínimo 98,3% de sacarose; livre de fermentação, sujidade, umidade, bolor, isento de matéria terrosa, de parasita e de detritos animaise vegetais; aparencia, cor e cheiro próprios do tipo de açúcar; sabor doce; validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Embalagem primáriasaco de polietileno atóxico de 1kg. |
Alface Crespa ou Americana, em maços, tamanho médio com peso mínimo de 500 g por unidade. Apresentar grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor próprias, com folhas limpas, sem marcas de picadas de insetos, sem nenhum defeitoque possa alterara aparência e qualidade, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Maço com peso aproximado de 500g. |
Alho, in natura, de primeira qualidade, devendo estar bem desenvolvido e sadio, firme e intacto, com gomos íntegros, sem partes murchas, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, sem sujidades, fungos, parasitas e larvas, com identificação do produto. |
Amido de milho – Embalagem impermeável, limpa, não violada, resistente, que garanta a integridade do produto. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 06 (seis) meses a partir da data deentrega. Embalagem de 500g. |
Apresuntado cozido fatiado fino(aproximadamente 20g por fatia). Elaborado com carne suína. Embalagem em filme pvc transparente, ou saco plástico transparente, atóxico, com etiqueta com identificação do produto, peso e prazo de validade. |
Arroz Agulhinha, tipo 1, beneficiado, polido, com no mínimo 90% de grãos inteiros, com no máximo14% de umidade. Embalagem primária, saco polietileno atóxico, resistente, termosoldado. Pacotes de 5 kg. Data de fabricação e validade visíveis.Validade mínima de 6 mesesda datade entrega na unidade requisitante. O produto será rejeitado casoesteja em mal estado de conservação e não o bedeça a legislação vigente. |
Azeitona verde em conserva com caroço,embalagem com identificação do produto e prazo de validade. Embalagem500g. |
Banana nanica, in natura, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. |
Batata Inglesa, de primeira qualidade, in natura, compacta, fresca e firme, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades,parasitas e larvas. |
Bebida láctea fermentada (sabores) elaboradaa partir de leite e/ou leite reconstituído e demais ingredientes e conservantes necessáriosas características doproduto, conservada entre 1 a 10 graus celsius, validade mínima de 30 dias a contarda data de entrega,acondicionada em saco plástico de polietilieno (sachê) contendo 1 litro. Deve apresentar identificação, nome do produto, peso, prazo de validade, informações nutricionais e selo de inspeção sanitária. |
Berinjela de Primeira qualidade, comprimento por unidade menor que 18cm. Casca deverá ter coloração preta. Homogeneidade visual de tamanho; Nao apresentar defeitos como: podridão, murcho,passado, com dano por praga, ferimento, deforma ao grave; Embalagem com identificação do produto e do fornecedor. |
Biscoito doce tipo maisena. Acondicionado em pacotes de polipropileno, atóxicohermeticamente vedados com peso de 400g. A embalagem deverá conter externamente os dadosde identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. |
Biscoito Doce tipo rosquinha (sabores chocolate, leite ou coco)de boa qualidade, inteiros, constandoidentificação do produto, inclusive classificação e a marca, nome e endereçodo fabricante e a data da fabricação. Embalagem de 400g. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega na unidade requisitante. |
Biscoito salgado, tipo água e sal. Acondicionado em pacotes de polipropileno, atóxico hermeticamente vedados com peso de 400g. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega naunidade requisitante. |
Café Torrado e moído; em pó homogêneo, fino de cor variando do castanho claro ao castanho escuro, com sabor e cheiros próprios. Embalagemprimária, própria, fechadaa vácuo, com 500g constando identificação do produto, classificação e a marca; nome e endereço do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso líquido; número de registro no órgão competente, com selo de pureza ABIC. Validade mínima de 6 meses após entrega na unidade requisitante. |
Carne bovina de 2ª. Pedaços em forma de cubos de aproximadamente 3x3 cm. Tipos de carne: patinho, peixinho, acém sem impurezas (sebo). Resfriadacom temperatura até + 7°C. e embaladas em porções de 2 kg. A carne deve apresentar- se com aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor, cheiro e sabor próprios, sem manchas esverdeadas, livres de parasitas, sujidades e qualquer substância contaminante que possa alterá- la ou encobrir qualquer alteração, de acordo com a legislação vigente. Embalagem deverá conter as informações de identificação como nome e composição do produto, lote, data de fabricação e validade, número de registro no órgão oficial, CGC, endereço de fabricante e distribuidor, condições de armazenamento e quantidade (peso). Deve canter ainda registro no SIF ou SIM. |
Carne bovina de 2ª. Pedaços em forma de iscas (tiras de 3xl) cm. Tipos de carne: patinho, paleta, coxão mole sem impurezas(sebo). Resfriada com temperatura até+ 7°C. e embaladas em porções de 2 kg. A carne deve apresentar-se com aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor, cheiro e sabor próprios, sem manchas esverdeadas, livres de parasitas, sujidadese qualquer substância contaminante que possaalterá-la ou encobrir qualquer alteração, de acordo com a legislação vigente. Embalagemdeverá conteras informações de identificação como nome e composição do produto, lote, data de fabricação e validade, número de registro no ó rgao oficial, CGC, endereçode fabricante e distribuidor, condições de armazenamento e quantidade (peso).Deve conter ainda registro no SIF ou SIM. |
Carne bovina em forma de BIFES. Tipos de carne: patinho/ coxao mole/miolo de paleta sem impurezas (sebo). Resfriada com temperatura até 7°c, e m ba l a d as e m p o r çõ e s d e 2k g . A carne deve apresentar-se com aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor, cheiro e sabor próprios, sem manchas esverdeadas, livre de parasitas, sujidades e qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir qualquer alteração, de acordo com a legislação vigente. Embalagem deverá conter as informações de identificação como nome e composição do produto, lote, data de abate, embalagem e validade, número de registro no órgão oficial, CGC, endereco de fabricante e distribuidor, condições de armazenamento e quantidade (peso). Deve conter ainda registro no SIF, IMA ou SIM. |
Carne bovina em formaMOIDA. Tipos decarne: peixinho/acém sem impurezas/ músculo sem impurezas (sebo).Resfriadacom temperatura ate 7° C. As Carnes MOIDAS devem conter no máximo10% de gordura e 3% de aponevrose, isenta de cartilagens e ossos, e embaladas em porções de 2 kg. Acarne deve apresentar-se com aspecto próprio, nao amolecida e nem pegajosa, cor, cheiro e sabor próprios, sem manchas esverdeadas,livre de parasitas, sujidades e qualquer substância contaminante que possaalterá-laou encobrir qualquer alteração, de acordo com a legislação vigente. Embalagem deverá conter as informações de identificação como nome e composição do produto, lote,data de abate,embalagem e validade, número de registro no órgao oficial, CGC, endereco defabricante e distribuidor,condições de armazenamento e quantidade (peso). Deve conter ainda registro no SIF, IMA ou SIM. |
Carne Suína pernil sem osso de primeira qualidade, proveniente de cortes magros, abatidos sob inspeção veterinária. Deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. O produto nao deverá apresentar superfície pegajosa, exudato ou partes flácidas ou de consistência anormal, com indícios de fermentação putrida. Deverá estar embalada em saco de polietileno em porções de 2 kg, com rotulagem especificando peso, tipo de carne, data de fabricação, datade validade e Registro do órgao competente. |
Cebola em cabe a branca in natura de primeira qualidade, fresca, de tamanho medio, com casca, compacta e firme, sa, sem rupturas, sem lesoes de origem fisica ou mecanica, isenta de partes putridas, livre de enfermidades. Embalagem: em sacosplasticos resistentes, conforme quantidade solicitada, apresentando na embalagem etiqueta de pesagem |
Cenoura - raiz tuberosa, in natura, suculenta, de primeira qualidade, vegetal firme e íntegro, tamanho médio, textura e consistência de vegetal fresco, coloração uniforme; isentasde sujidades, insetos, parasitas,larvas e corposestranhos aderidos a superfície externa. Nao deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. Deve apresentar grau de matura ao que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para oconsumo. |
Chá Mate - Folhas e talos de erva mate tostado (Ilex paraguariensis). Dados deidentificação, procedência, informação nutricional, númerodo lote, data de validade, quantidade do produto. Validade6 meses da data de entregana unidade requisitante. Embalagem de 250g. |
Cheiro verde - ótima qualidade, sem defeito, suficientemente desenvolvida, firme e intacta, sem broto, sem defeitos e lesões de origem física ou mecânica (perfurações e cortes), tamanho ecoloração uniformes, devendo ser grauda, desprovidas de odor ou sabor estranho, sem material terroso ou sujidade, livre de substâncias tóxicas ou nocivas. O maço deverá pesar 1 KG e ser composto aproximadamente por duaspartes de cebolinha e uma de salsinha. |
Chicória hortaliça de primeira qualidade, fresca com grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor próprias da espécie e variedade. Livre de enfermidades e insetos e nao estar danificadas por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência. Deve estar livre das folhas externas sujas de terra e da maior parte possível de terraaderente. |
Chuchu fresco, verde claro, médio, não apresentar defeitos internos e externos que prejudiquem o consumo, dano profundo, defeito grave, fibrosoe podridão. |
Colorau - O colorífico deve ser constituído de matéria primade boa qualidade e apresentar aspecto, cor, cheiro e sabor característico do produto. Contendo no máximo 10% de sal, de acordo com as normas vigentes. Deverá conter a validade de no mínimo 06 a 01 ano, com dizeresde rotulagem, data de fabricação. Pct com 1 kg. |
Couve flor fresca, in natura, íntegra, tenra, sem corposestranhos ou terra aderidos a superfícieexterna. De coloração característica e uniforme. Sem manhas, sujidades, parasitas e larvas. Unidade pesando entre 0,8 a 1 kg. |
Ervilha em conserva – Acondicionada em recipiente íntegro, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 mesesa partir da data de entrega. Embalagem contendo 200g, de peso líquido drenado 170g. |
Farinha de mandioca. Fina, branca, crua, embalada em pacotes plásticos, transparentes, limpos, nao violados, resistentes. A embalagem deveráconter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto. Deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g.
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Farinha de milho em flocos grandes, amarelos, sem sal, embalada em pacotesplásticos, transparentes, limpos, não violados, resistentes. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto datade fabricação e validade. Validade mínimade 6 (seis) meses a partir da data de entrega. Embalagem de 500g. |
Farinha de rosca - Obtida pela moagem de Pães torrados, acondicionada em pacotesplasticos, transparentes, limpos, nao violados, resistentes, que garantam a integridade do produtoate o momento do consumo. A embalagem devera conterexternamente os dadosde identifica9ao, procedencia, informa96es nutricionais, numero de lote, data de validade, quantidade do produto. PRAZODE VALIDADE: minimo de 5 (cinco) meses a partirda data de entrega na unidade requisitante. Embalagem de 500g. |
Farinha de Trigo especial, tipo 1, enriquecida com ferro e ácido fólico. Embaladaem sacostransparentes ou de papel, limpos, nao violados, resistentes, que garantama integridade do produto atéo momento do consumo. Pacote de 1 kg, contendo na parte externa os dados de identificação, procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Validade 6 meses da data de entrega na unidade requisitante. |
Feijão Carioca, Tipo I, novo, especial, natural, constituído de no mínimo 95% de grãos inteiros e correspondentes a variedade no tamanho e cor. Maduros, limpos, secos, isento de material terroso, sujidades e mistura de outras variedades e espécies. Embalagemprimária em saco plástico, atóxico, transparente, termossoldado, resistente, com peso líquido de 1 kg. Informações com identificação do produto, prazo de validade, informaçãonutricional, impressas segundo normas. Validade 6 meses da data de entregana unidade requisitante. |
Filé de Merluza, sem Espinhas e Pele, congelado de la qualidade; não apresentar qualquer sinal de descongelamento. Características organolépticas normais com aspecto próprio, não amolecido, nem pegajoso, cor própria semmanchas verdes, com cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Com data de empacotamento e validade visíveis. Embalagem de 01 Kg, original. Será recusado o produto com aspecto esponjoso, deve conter o selo do SIF (serviço de Inspeção Federal) ou do SISP (Serviço de Inspeção do Estado de Sao Paulo). |
Frango - coxa e sobrecoxa com ossos e pele - congelada com adição de água de, no máximo, 6%. Aspecto próprio, não amolecido, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Com registro nos órgaos competentes. Deverá estar embalada em saco de polietileno, com rotulagem especificando peso, tipo de carne, data de fabricação, data de validade e Registro do órgãocompetente. |
Frango - Filé - congelado com adição de água de,no máximo,6%. Aspecto próprio, não amolecido, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Com registro nos órgãos competentes. Deverá estar embalada em saco de polietileno, em embalagem de 1 kg, com rotulagem especificando peso, tipo de carne, data de fabricação, data de validade e Registro do órgão competente. |
Fubá mimoso. Obtido pela moagem da partecomestível do milho. Características organolépticas, físico-químicas microbiológicas e microscópicas obedecendo a legislação vigente. Embalado em pacote de 500g. |
Gelatina em pó diet saboresvariados (abacaxi, morango, uva, limão), unidades de 12g. |
Gelatina em pó, em embalagem plástica (PVC), saboresvariados (abacaxi, morango, uva, limão), unidadesde 1 kg. |
Laranja Pêra- de primeira qualidade, in natura, tipo pera, apresentando grau médio de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. |
Leite pasteurizado integral, embalagem tetrapak de 1 litro. Valor nutricional da porção de 200ml: 114kcal, carboidratos 9g, proteínas 6 g, gorduras totais 6g, gordura saturada 3,8g,sódio 130mg, cálcio210mg. |
Linguiça tipo toscana elaboradacom predomínio de carne suína, condimentos e outros ingredientes de acordo com legislação vigente. Não deve conter glúten. Deve apresentar cor e odor característico do produtode boa qualidade, sem manchas pardacentas ou esverdeadas. Entregue em embalagens que contenha especificado o local de origem do produto, peso, data de embalagem e data de vencimento, bem como registro no SIF OU SIM. |
Maçã nacional - Fruta de boa qualidade, desenvolvidas, com grau médio de maturação, com polpa intacta e limpa, sem defeitos sérios, apresentando tamanho, cor e formação uniforme típicos da variedade. A casca deveestar livre de rachaduras, perfurações e apodrecidas. |
Macarrão - Massa alimentícia tipo (PARAFUSO/ESPAGUETE/AVE MARIA). Comovos ou com sêmola de trigo, seca, enriquecida de vitaminas e/ou minerais, isenta de sujidades, composta de matéria prima de primeira qualidade, sãs e limpas.Em embalagem plástica de 500 g, resistente e transparente,rotulagem contendo informações dos ingredientes, composição nutricional, data de fabricação. Prazo de validade mínimo de 6 mesesa partir da datada entrega na unidade requisitante. |
Maionese - produtoem forma cremosa, homogênea, sem separação de líquido, obtida com os ingredientes água, óleo vegetal alimentício, ovos pasteurizados ou leite, com condimentos, conservantes, e estabilizantes de acordo com a legislação vigente. Embalagem do produto deve conter informação nutricional, data de fabricação, validade e peso estampadas no rótulo. Embalagem de 500 gramas. Prazo de validade mínimo de 6 meses a partir da data da entrega na unidaderequisitante. |
Mamão - frutos de boa qualidade, desenvolvidos, com grau médio de maturação, com polpa intacta e limpa, sem defeitos sérios, apresentando tamanho, cor e formação uniformes típicosda variedade. A casca deveestar livre de amassamentos, rachaduras, perfurações e apodrecidas. |
Mandioquinha - de boa qualidade, fresca, raízes tuberosas, alongadas, cilíndricas ou cônicas, com coloração amarelo intenso, dotadas de película brilhante. Devem estar firmes, compactassem sinal de amolecimento, apodrecimento. Isenta de material terroso, de umidade externaanormal. Sem danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio e transporte. |
Margarina cremosa com sal, teor lipídico de 65% a 85%. Não deve conter em sua composição gordura do tipo trans. Embalada em pote plástico resistente de 500g, com proteção interna pós tampa (lacre). No seu rótulodeve conterprazo de validade/lote e informação nutricional. Validade de, no mínimo,6 meses a partir da data da entrega na unidaderequisitante. |
Melancia - Graúda, de primeira qualidade, firme, de coloração uniforme, sem deformação e ausentes de danos mecânicos e doenças. Deverá apresentar grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitase larvas. |
Mexerica (tangerina) ponkan - ótima qualidade, sem defeitos sérios, apresentando tamanho e coloração uniforme, com polpa e casca firmes e intactas, bem desenvolvida e madura, com suco, sem manchas ou defeitos, nem danos físicos e/ou mecânicos, ser originário de plantas sadias, destinado ao consumo "in natura", estar fresca. |
Milho verde em conserva. Acondicionado em embalagem íntegra, resistente, vedada e limpa. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número de lote, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Peso líquido drenado de 170g. |
Molho de tomate refogado tradicional, pronto para usar, composto de tomate, polpa de tomate, temperos, condimentos e conservantes de acordo com legislação vigente. Isento de gorduratrans. Conservados em temperatura ambiente enquanto fechados. Embalagem em sachês com peso líquido de 300 g. No seu ròtulo deve canter prazo de validade/lote e informação nutricional. Validade de, no mínimo, 6 meses da data da entrega na unidade requisitante. |
Mortadela - embutido fatiado, elaborado com carne bovina e temperos, segundo legislação vigente. Validade de, no mínimo, 02 meses após entrega na unidaderequisitante. Embalagem em filme pvc transparente, ou saco plástico transparente, atóxico, com etiqueta de identificação do produto, peso e prazode validade. |
Óleo de Soja refinado em embalagem PET de 900 ml, produto refinado com cor e odor característicos segundo os padrões legais. Deverá conter vitamina E. Dados da data de fabricaçãao, peso e validade devem estar estampadas no rótulo da embalagem e a validade deve ser de, no mínimo, 6 meses da data da entregana unidade requisitante. |
Orégano desidratado: constituído de folhas acompanhadas ou não de pequenas unidades florais, sãs, secas e limpas, acondicionado em saco de polietileno, íntegro, atóxico, resistente, vedado hermeticamente e limpo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, número do lote, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. O produtodeverá apresentar validade mínimade 6 (seis) meses a partir da data de entrega na unidade requisitante. Pacote com 500g. |
Ovos de galinhatamanho médio de variação de peso entre 50 e 55 g de cor branca, classe A, cascalisa, sem defeitos ou quebrados, limpos, acondicionados em embalagem própria, com identificação de procedência de estabelecimentos idôneos e com registro nos ó rgãoscompetentes. Prazo de validade mínimode 15 dias a contara partir da data de entrega na unidade requisitante. |
Pão de leite - Produto obtido pela cocção, em condições técnicas adequadas, da massa preparada com farinha de trigo, fermento biológico, leite,açúcar, gordura vegetal e sal, podendoconter outras substâncias alimentícias. Entrega diária em unidade de 30 g. |
Pao doce – produto fermentado, fabricado em local com condições higiênicas segundo as normas, com matéria prima de primeira qualidade, isento de sujidades e parasitas, mofos, em perfeito estado de conservação. Ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, sal, fermento biológico, gordura vegetal e outros necessários a darsuas características, mas sem gordura trans. Entregue com tamanho padrão e peso de 30g, ordenadose não amassados. Aspecto: massa cozida, bem assada, miolo poroso, leve e homogêneo, sem recheio e com cobertura. Não deverá apresentar grumos duros, pontos negros, pardos ou avermelhados. Será rejeitado o pão queimado ou mal cozido. |
Pao Francês - produto fermentado, preparado, obrigatoriamente, com farinha de trigo, sal (cloreto de sódio) e água, que se caracteriza por apresentar casca crocante, de cor uniforme castanho-douradae miolo de cor branco-creme, de textura e granulação fina não uniforme. Unidadesde 50 g entregues diariamente com produtos recém-elaborados. |
Queijo Tipo Mussarela, fatiado, de primeira qualidade. Produto obtido pela filagem de massaacidificada (produto intermediário obtidopor coagulação do leite de vaca por meio de coalho e/ ou enzimas coagulantes) complementada ou não pela ação das bactérias lácteas. Embalagemem filmepvc transparente, ou saco plástico transparente, atóxico, com etiqueta com identificação do produto, peso e prazo de validade. |
Repolho de tamanho médio, d e primeira qualidade, cabeças fechadas, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchase com coloração uniforme livres de terra nas folhas externas. |
Sagu acondicionado em saco plástico transparente limpo, não violado, resistente, que garantam a integridade do produto, contendo dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Embalagem com 500g. |
Sal refinado, iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos, não pegajoso ou empedrado. Embalado em saco de polietileno resistente, inviolado e em pacotesde 1 kg. Embalagem com especificações da composição, fabricante e data de validade. A validade deve ser de, no mínimo, 12 meses da data da entrega na unidade requisitante. |
Salsicha Tipo Hot Dog - produto a base de carne bovina com condimentos triturados e cozidos, com no Maximo 2% de amido, com aspecto e cor próprios, sem manchas, obedecendo a legislação vigente. Apresentação: pacote a vácuo, com 3 kg, resfriado com temperatura de até 10°C, contendo na embalagem o registro no SIF, e dados de identificação (nome, composição do produto, lote, data de fabricação e validade, número de registro no órgão oficial, CGC, endereço do fabricante e distribuidor, condições de armazenamento e quantidade (peso)).Validade de, no mínimo, 04 meses após entrega na unidade requisitante. |
Sardinha em óleo comestível. Latas com peso líquido de 123 a 130g e peso drenadode 83 a 90g. |
Suco Concentrado - líquido para refresco elaboradocom polpa de fruta para suco natural(sabores: caju, uva, maracujá, goiaba). Apresentação como líquido concentrado, não fermentado, homegeinezado, preparado a partirda extração de frutas maduras, sãs e limpas. Com açúcar e aditivos necessários segundo a legislação vigente. Embalagem em frascocom 500ml. Rendimento para cada litro de concentrado entre3 a 5 litros de suco. Conservação sem refrigeração até o momento do uso. Dados da data de fabricação, peso, lote e validade devem estar estampadas no rótulo da embalagem e a validade deve ser de, no mínimo,6 mesesda data da entrega na unidade requisitante. |
Tempero completosem pimentaa base de sal, alho, cebola, cebolinha, salsa, condimentos, conservantes e corantes. Embalagem de 1kg resistente e lacrada. Prazo de validade mínimo de 06 meses a partir da data da entregana unidade requisitante. |
Tomate in natura, para salada em maturação intermediária, e para molho emmaturação final, firme, íntegro, com maturaçãoe consistência de vegetal fresco, de tamanho médio, coloraçãouniforme; isento de sujidades, parasitas, larvas e corpos estranhos aderidos a superfície externa. Não deve apresentar quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica. |
Trigo para quibe (triguilho)- Produto de excelente qualidade, com aspecto cor, cheiro e sabor próprios;isento de sujidades, parasitas, larvas e materiais que não o trigo. Embalagem com data de validade estampada na embalagem de, no mínimo, 06 meses a partir da data da entrega do produto. Pacote 500g. |
Vinagre de álcool obtido de fermentação acética do vinho ou de outros líquidosalcoólicos. Dados da data de fabricação, peso, lote e validade devemestar estampadas no rótulo da embalagem e a validadedeve ser de, no minimo, 6 meses da data da entrega na unidade requisitante. Frasco 750ml. |
Xarope de Groselha. Diluição l:9 OU 1: 10. Frasco de 900ml. |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.