IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 03 de agosto de 2022 | Edição nº 859 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I Nº 2.148/2022
de 27 de Abril de 2022.
“Denomina via pública do Conjunto Habitacional Prefeito Marcelo Soares da Silva, localizado no Bairro Cercadinho, neste município e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - A via pública do Conjunto Habitacional Prefeito Marcelo Soares da Silva, localizado no Bairro Cercadinho neste município de Capela do Alto/SP, passa a receber a seguinte denominação:
I - A atual Rua 03 (três), cuja via pública tem início na Rua Leandro Cesar Pires (antiga Rua 07) e término na Rua Maria Hilda de Lara Moraes (antiga Rua 04), com extensão de 195,72 metros, fica denominada de “RUA ANDREO DE JESUS ARRUDA MENCK”.
Parágrafo Único – É parte integrante desta Lei o croqui de localização e situação.
Art. 2º - A confecção e colocação da placa indicativa ficarão a cargo do Executivo, cujas providências serão ultimadas com recursos próprios.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 27 de Abril de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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