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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 03 de agosto de 2022 | Edição nº 859 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

L E I Nº 2.149/2022

de 27 de Abril de 2022.

“Denomina próprio municipal que especifica e dá outras providências”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - O Consultório Veterinário em Container localizado na Rua João Felipe S/N, centro, neste município de Capela do Alto, situado entre CICCA Eliezer Santos e o Ginásio de Esporte Josué Confortini, fica denominado de “CONSULTÓRIO VETERINÁRIO DR. REINALDO MOREIRA”.

Art. 2º - A confecção e colocação da placa indicativa ficarão a cargo do Executivo, cujas providências serão ultimadas com recursos próprios.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 27 de Abril de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORAIS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.