IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 03 de agosto de 2022 | Edição nº 859 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I Nº 2.153/2022
de 13 de Maio de 2022.
“Denomina logradouro público que especifica e da outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - A ponte sobre o Rio Iperó, localizada na Estrada Municipal Bassi Izaias - ICA - CAT-120, com acesso ao Bairro do Morro, neste município, fica denominada “PONTE LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA”.
Parágrafo Único – É parte integrante deste lei o croqui de localização.
Art. 2º - A confecção e colocação da placa indicativa da denominação de que trata o artigo anterior fica à cargo do Poder Executivo.
Art. 3º. - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 13 de Maio de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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