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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 02 de agosto de 2022 | Edição nº 1032B | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.050

Declara qualificado como Organização Social, no âmbito do Departamento de Educação do Município de Mirassol o INSTITUTO MORGAN DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ESPORTES.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que, em harmonia com a Lei Municipal nº 4.391, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências.

Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 5.834, de 07 de maio de 2021 que regulamenta a Lei Municipal nº 4.391, de 06 de maio de 2021, disciplinando a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

Considerando o parecer favorável da Comissão de Qualificação, nomeada pela Portaria Municipal nº 13.141, de 06 de abril de 2022.

DECRETA:

Art.1º - O INSTITUTO MORGAN DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ESPORTES, inscrito no CNPJ sob n° 10.733.807/0001-97, estabelecido na Alameda André Rebouças, nº 229, Jardim Novo Mundo, CEP 06840-160, Embu das Artes/SP, fica qualificado como Organização Social, na área da educação, nos termos do disposto na Lei Municipal nº 4.391, de 06 de maio de 2021 e do Decreto Municipal nº 5.834, de 07 de maio de 2021.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 01 de agosto de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.