IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 02 de agosto de 2022 | Edição nº 46 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.020, DE 07 DE JULHO 2022
“Divulga os membros e a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.”
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto no artigo 172, inciso I “a”, e artigo 58, incisos V e VII da Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista;
CONSIDERANDO a Lei nº 2.508, 25 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Campo Limpo Paulista;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 4.628, de 17 de maio de 2022 que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, sendo 5 (cinco) titulares e respectivos suplentes representantes da Administração Pública Municipal, e 5 (cinco) titulares e respectivos suplentes representantes da Sociedade Civil, conforme Ata de eleição do Conselho em 9 de junho de 2022, e Ata de posse do Conselho e eleição da Mesa Diretora, em reunião de 24 de junho de 2022:
I – representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal da Casa Civil:
titular: Maria Aparecida de Toledo
suplente: Karina Regina Soares dos Santos
b) Secretaria de Educação:
titular: Luan Gonçalves Negrão
suplente: Luciana Cologi
c) Secretaria de Saúde:
titular: Patrícia dos Santos Inácio Farias
suplente: Augusto Carolei Filho
d) Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social:
titular: Cíntia Fernandes Rodrigues
suplente: Fabiano Aparecido de Andrade
e) Secretaria de Segurança Integrada:
titular: Ana Maria Fernandes Dias
suplente: Ademir Nalin
II – representantes da Sociedade Civil:
a) Organizações da Sociedade Civil
titulares: Maria Cristina da Silva (1º titular) e Luciana Valéria Baggio Mattar (2º titular)
suplentes: Fabiana Cristina Amaro Barro (1º suplente) e Magdiela Martins Ruiz Alves (2º suplente)
b) Pessoas Físicas com Deficiência:
titulares: Sueli Barboza (1º titular), Ricardo Gonçalves de Souza (2º titular) e Isalina Pompeu Candido de Souza (3º titular)
suplentes: Vanessa Aparecida da Cunha (1º suplente), Gustavo Kawamoto Honorato (2º suplente) e Lázaro Henrique Fonseca (3º suplente).
Art. 2º Os membros titulares e suplentes representantes da Administração Pública Municipal foram indicados pelos titulares dos respectivos órgãos, e os membros titulares e suplentes da Sociedade Civil foram eleitos em processo eleitoral próprio.
Art. 3º Os Conselheiros eleitos exercerão o mandato de 2 (dois) anos, a partir da posse em 24 de junho de 2022, permitindo uma única recondução.
Art. 4º As funções de Conselheiro são consideradas como serviço público relevante e não serão remuneradas.
Art. 5º A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social dará suporte administrativo e financeiro ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que contará também com a colaboração técnica dos demais órgãos nele representados.
Art. 6º Na reunião de 24 de junho de 2022 também foi eleita e empossada a Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ficou assim composta:
I – Presidente: Maria Cristina da Silva – Sociedade Civil;
II – Vice-presidente: Ana Maria Fernandes Dias – Poder Público;
III – 1ª Secretária: Isalina Pompeu Candido de Souza – Sociedade Civil e
IV – 2º Secretário: Lázaro Henrique Fonseca – Sociedade Civil.
Parágrafo único. A Assembleia de 24 de junho de 2022 aprovou a alternância entre a Sociedade Civil e o Poder Público Municipal para a Presidência da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 24 de Junho de 2022.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
