IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 03 de agosto de 2022 | Edição nº 416 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 066, DE 02 DE AGOSTO DE 2022

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2022 que especifica e dá outras providências.”

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 2.937, de 02 de agosto de 2022, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais) distribuído a seguinte dotação:

Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 091-08.244.0008.2023.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL........ 12.000,00

3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 098 - 08.244.0008.2023.0000 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL......... -12.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.


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