IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 03 de agosto de 2022 | Edição nº 416 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 067, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2022 que especifica e dá outras providências.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de Março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º. da Constituição Federal, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 2.938, de 02 de agosto de 2022, fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 880.000,00 (Oitocentos e oitenta mil reais) na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 055 - 15.451.0021.1189.0000 REFORMAS EM PRÓRPIOS MUNICIPAIS............... 300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 160 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................ 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 292 - 26.782.0055.2011.0000 ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL..................... 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 466 - 27.812.0030.1155.0000 REFORMAS EM PRAÇAS DESPORTIVAS................. 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 472 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 388 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA............................. 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 401 - 12.361.0031.2014.0000 TRANSPORTE ESCOLAR....................................... 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 375 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENT. ESCOLAR - (GÊN. ALIMENTICIOS) ....... 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 455 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.......................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 498 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA............ 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 542 - 20.608.0026.2037.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA............................... 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 880.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aludido no art. 1° deste decreto, serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação orçamentária:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 064 - 15.452.0020.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA.................. -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 434 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL................................ -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL R$ 150.000,00
b) Excesso de arrecadação previsto para o ano de 2022 no valor de R$ 730.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe da Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
