IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 02 de agosto de 2022 | Edição nº 46 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.019, DE 07 DE JULHO 2022
“Regulamenta o 5º Festival de Música Gospel de Campo Limpo Paulista, Lei n° 2.518, de 28 de junho de 2022.”
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, incisos V e VII e art. 172, inciso I a) da Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.518, de 28 de junho de 2022, que concede prêmios de incentivo aos participantes do 5º Festival de Música Gospel;
CONSIDERANDO o objetivo da Administração Municipal de incentivar e promover os cantores de música gospel de Campo Limpo Paulista a participarem de atividades culturais, visando a expansão dos seus conhecimentos gerais e a integração de forma ecumênica da cultura musical e desses talentos,
DECRETA:
DOS DADOS GERAIS DO FESTIVAL
Art. 1º O 5º Festival de Música Gospel do Município será promovido pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme informações a seguir:
I - data da realização: 06/08/2022 (Sábado), a partir das 12 horas;
II - local: Complexo Esportivo – Av. João Amato, s/n – Jardim América, CampoLimpo Paulista – SP, CEP: 13236-210;
III - inscrições: de 13/06/2022 (segunda-feira) a 13/07/2022 (quarta-feira);
IV - telefone: (11) 4431-3084 / +55 11 94178-7066;
V - email: [email protected].
DAS MODALIDADES
Art. 2° Cada inscrito apresentará 1 (uma) música de no máximo 7 (sete) minutos, podendo ou não ser inédita, dentro de uma das seguintes modalidades:
I - Apresentaçãosolo: esta modalidade prevê uma única pessoa no vocal. O intérprete pode ser acompanhado por “Playback”, não sendo permitidos banda ou instrumentos ao vivo;
II - Banda: esta modalidade prevê mais de 2 (duas) pessoas no vocal, sendo obrigatório ter ao menos 3 (três) músicos além dos vocais;
III - Grupo Vocal/Coro/Coral: podem participar as agrupações corais com no mínimo 4 (quatro) vozes, sem discriminação de categoria ou classificação quanto à formação de naipes, que estejam ativas dentro das diferentes denominações religiosas, nacionais ou internacionais;
IV - Apresentações infantojuvenis (até 11 anos): esta modalidade prevê solo, dueto, trio, banda, coro ou coral, desde que todos os participantes tenham essa faixa etária;
V - Apresentações infantojuvenis (de 12 a 17 anos): esta modalidade prevê solo, dueto, trio, banda, coro ou coral, desde que todos os participantes tenham essa faixa etária.
DAS INSCRIÇÕES
Art. 3° Serão aceitas inscrições de qualquer pessoa física ou instituição constituída juridicamente com endereços em Campo Limpo Paulista.
Art. 4º As inscrições estarão abertas no período de 13/06/2022 (segunda-feira) a 13/07/2022 (quarta-feira), através do link https://forms.gle/1BtTDDitHa99UCVK6 ou presencialmente (Anexos I e II, quando for o caso), se necessário, no Centro Cultural, localizado na Avenida Alfried Krupp, 1025, Centro – Campo Limpo Paulista.
Art. 5° No ato da inscrição, os participantes deverão preencher os campos com todas as informações solicitadas e apresentar:
I - 1 (uma) cópia (Xerox), do R.G. do participante responsável pela inscrição, que deve ser maior de 18 anos;
II - comprovante de endereço;
III - todos os menores que participarem do evento deverão apresentar autorização dos pais ou responsáveis (Modelo no Anexo II);
IV - cópia da música digitalizada, contendo título, autor e a letra da música;
V - playback da música para categoria Solo.
Art. 6° A inscrição só terá validade mediante a apresentação de toda a documentação solicitada acima, e dentro do período estipulado pela Comissão Organizadora.
Art. 7° Em caso de mais de 50 (cinquenta) inscrições no geral, a Comissão Organizadora fará uma pré-seleção com todos os inscritos classificando apenas a quantidade limite.
Parágrafo único. Em caso de pré-seleção, todos os inscritos deverão se apresentar no Complexo Esportivo no dia 29/07/2022 (sábado), a partir das 10h. Esta apresentação também terá caráter de ensaio geral.
Art. 8° Cada modalidade deverá ter no mínimo 5 (cinco) inscrições para julgamento, caso contrário, a apresentação terá apenas caráter de mostra, ou seja, não competitivo para respectiva premiação.
DOS CONCORRENTES
Art. 9° Compete aos concorrentes participantes:
I - responsabilizar-se pela disciplina e ordem no local da apresentação, além da manutenção e zelo dos objetos e equipamentos;
II - responsabilizar-se pelo transporte de equipamentos e participantes, bem como qualquer material de uso pessoal (bolsas, mochilas, celulares etc.);
III - responsabilizar-se pela montagem e desmontagem dos equipamentos que vierem a utilizar. A desmontagem deverá ser realizada logo após as apresentações, visto que não será permitido deixar qualquer material guardado no Complexo Esportivo.
Art. 10. Os concorrentes, no ato da inscrição, comprometem-se automaticamente à apresentação de uma obra musical (conforme modalidade inscrita), na data e horário estabelecidos neste regulamento.
Art. 11. As apresentações deverão ter a duração máxima de 7 (sete) minutos, e o momento de louvor deverá ter no máximo 30 (trinta) segundos para não prejudicar o participante. O participante que exceder o tempo limite terá punição dos jurados na nota.
Parágrafo único. Cada participante terá o acréscimo de 5 (cinco) minutos para a entrada e mais 5 (cinco) minutos para saída para organização de pessoal e instrumentos.
Art. 12. É permitido que cada unidade eclesiástica se inscreva em mais de uma modalidade.
Parágrafo único. Fica proibido que um mesmo participante inscrito se apresente mais de uma vez em categorias distintas, independentemente da posição que ocupe na formação musical.
DOS JURADOS
Art. 13. O Corpo de Jurados será composto por 3 (três) pessoas atuantes na área da música.
Parágrafo único. Os jurados receberão R$ 1.000,00 (um mil reais) cada um pelos serviços prestados.
Art. 14. Caberá ao Corpo de Jurados determinar a premiação, de acordo com o artigo 18 deste regulamento, mediante notas de 5 (cinco) a 10 (dez).
Art. 15. A decisão do Corpo de Jurados é soberana e irrevogável e não caberá recurso.
Art. 16. Ao final das apresentações o Corpo de Jurados poderá fazer apreciação, se entender necessário.
DA PREMIAÇÃO
Art. 17. Todos os participantes do 5º Festival de Música Gospel de Campo Limpo Paulista 2022 receberão certificados de participação.
Art. 18. Serão concedidos prêmios em dinheiro nas seguintes modalidades:
I - Modalidade Apresentação Solo:
R$ 1.000,00 (mil reais);
II - Modalidade Banda:
R$ 2.000 (dois mil reais);
III - Modalidade Grupo Vocal/Coro/Coral:
R$ 2.000,00 (dois mil reais);
IV - Modalidade Apresentação Infantojuvenil (até 11 anos):
R$ 1.000,00 (mil reais);
V - Modalidade Apresentação Infantojuvenil (de 12 a 17 anos):
R$ 1.000,00 (mil reais);
VI - Melhor Interpretação:
R$ 1.000,00 (mil reais);
VII - PREMIAÇÃO EXTRA - Canção Inédita:
R$ 1.000,00 (mil reais).
§ 1º Fica a critério do Corpo de Jurados conceder Menções Honrosas e determinar seus critérios.
§ 2º De forma a incentivar novos artistas criadores, os candidatos que inscreverem música própria, ou seja, composta pelo próprio participante, terá o acréscimo de 1 (um) ponto na pontuação final, e concorrerá automaticamente à categoria Premiação Extra – Canção Inédita.
Art. 19. A entrega dos prêmios acontecerá logo ao término de todas as apresentações, após deliberação do Corpo de Jurados.
Art. 20. É obrigatória a presença de, no mínimo, um representante de cada unidade eclesiástica durante a entrega dos prêmios.
Parágrafo único. Serão considerados representantes das unidades eclesiásticas: cantores, músicos, membros efetivos e líderes.
DA COMISSÃO ORGANIZADORA
Art. 21. A comissão Organizadora do 5º Festival de Música Gospel de Campo Limpo Paulista 2022, através de seus representantes, fica responsável por orientar os participantes no que diz respeito aos itens deste regulamento.
Art. 22. A Comissão Organizadora do 5º Festival de Música Gospel de Campo Limpo Paulista 2022 será composta por servidores da Secretaria de Cultura e Turismo da Prefeitura de Campo Limpo Paulista e estará à disposição para quaisquer esclarecimentos e auxílios no dia da apresentação.
Art. 23. A ordem das apresentações que ocorrerá no dia 06/08/2022 (sábado), a partir das 12 horas, será estabelecida pela Comissão Organizadora.
Art. 24. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora do 5º Festival de Música Gospel de Campo Limpo Paulista 2022.
Art. 25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
ANEXO I
5° FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL
Agosto – 2022
FICHA DE INSCRIÇÃO
NOME COMPLETO:_______________________________________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO: _____/_____/_______ RG: ____________________________________________________
E-MAIL:_____________________________________________ WHATSAPP OU TEL FIXO: ( )____________________
ENDEREÇO: ___________________________________________________________________________ Nº.: ______
BAIRRO: _____________________________________________ MUNICÍPIO:_________________________________
ESTADO: __________ CEP: ________________________________
Em qual modalidade irá se inscrever? (Selecione somente uma opção)
( ) Apresentação Solo (Adulto).
( ) Grupo Vocal/ Coro/ Coral (Adulto).
( ) Banda (Adulto).
( ) Apresentação infantojuvenil (até 11 anos).
( ) Apresentação infantojuvenil (de 12 a 17 anos).
Escreva o nome completo dos demais integrantes do grupo (exceto para Modalidade Apresentação Solo).
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Atenção!
No ato da entrega desta Ficha de Inscrição preenchida, favor apresentar:
· Cópia do RG;
· Cópia do comprovante de residência;
· Cópia da música contendo título, autor e letra;
· Pen drive com o playback da música (o pen drive será devolvido ao inscrito no mesmo dia).
ANEXO II
5° FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL
Agosto – 2022
AUTORIZAÇÃO
Eu, _______________________________________________________________________________________, RG ________________________________, CPF ____________________________________, responsável legal por ________________________________________________________________________________________,
RG _________________________________, autorizo sua participação no 5º Festival de Música Gospel 2022, na Modalidade Apresentação Infantojuvenil, a ser realizado na data e local previstos no regulamento, evento este promovido pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Estou ciente de que estarei presente acompanhando o(a) menor de idade durante todo o evento.
Campo Limpo Paulista, _____ de _________ de 2022.
______________________________________
Assinatura do responsável
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.