IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 04 de agosto de 2022 | Edição nº 1174 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.901 DE 26 DE JULHO DE 2022
“Dispõe sobre as prorrogações dos prazos de validades dos Concursos Públicos nº (s) 001, 002 e 003/2018”.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar os prazos de validades dos Concursos Públicos nº 001/2018, 002/2018 e 003/2018, inicialmente de dois anos, em razão de conveniência e interesse público.
CONSIDERANDO que a Constituição Federal instituiu no art. 37, inciso III que o concurso público terá validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam prorrogados por 02 (dois) anos os prazos de validades dos Concursos Públicos abaixo relacionados, que após as respectivas homologações, tiveram suas validades suspensas no interregno de 27/05/2020 a 31/12/2021, nos termos da Lei Federal nº 14.314/2022
I – CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018, parcialmente homologado através do Decreto Municipal nº 6.319, de 07 de janeiro de 2019, relativamente aos cargos de ADVOGADO, AGENTE DE TRÂNSITO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, ASSISTENTE SOCIAL, ATENDENTE DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, CIRURGIÃO DENTISTA, CIRURGIÃO ENDODONTISTA, CUIDADOR DE ANIMAIS, CUIDADOR DE SAÚDE, CUIDADOR EDUCACIONAL, ENFERMEIRO, ESCRITURÁRIO A, FARMACÊUTICO, FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, GARI, MÉDICO DO PSF, MÉDICO OFTALMOLOGISTA, MÉDICO PSIQUIATRA, MONITOR INFANTIL, NUTRICIONISTA, PAJEM, PROCURADOR JURÍDICO, PROFESSOR DE APOIO – PEB I, PROFESSOR DE ARTES – PEB II, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – PEB II, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - MODALIDADES ESPORTIVAS – PEB II, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PEB I, PROFESSOR DE EJA – PEB I, PSICÓLOGO, PSICÓLOGO DA EQUIPE VOLANTE DO CRAS, PSICÓLOGO DO CRAS, PSICÓLOGO DO CREAS, SERVENTE, TÉCNICO AMBIENTAL, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TERAPEUTA OCUPACIONAL e VIGIA, com validade até 11/08/2022, fica prorrogado até 10 de agosto de 2024.
II – CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018, parcialmente homologado através do Decreto Municipal nº 6.321, de 18 de janeiro de 2019, relativamente ao cargo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL – PEB I, com validade até 22/08/2022, fica prorrogado até 21 de agosto de 2024.
III – CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2018, homologado através do Decreto Municipal nº 6.326, de 24 de janeiro de 2019, relativamente aos cargos de COSTUREIRA, MERENDEIRA, MOTORISTA e SERRALHEIRO, com validade até 28/08/2022, fica prorrogado até 27 de agosto de 2024.
IV – CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2018, homologado através do Decreto Municipal nº 6.304, de 07 de dezembro de 2018, relativamente ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, que esteve válido até 11/07/2022, fica prorrogado até 10 de julho de 2024.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, em 26 de julho de 2022.
ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração ________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
