IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 03 de agosto de 2022 | Edição nº 859 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 345/2022
de 02 de agosto de 2.022.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e em acordo à Lei Complementar nº 123/2006 no seu artigo 85-A;
RESOLVE:
1º - Nomear a servidora DANIELE SCALET DE LIMA, como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Capela do Alto.
2º - O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no Município do PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.
3º - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:
- Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas no Município;
- Identificar as lideranças locais no Setor Público e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
- Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade em caráter oficial;
- Manter diálogo com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;
- Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
- auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.
4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 02 de agosto de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORREA CLETO
DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
