IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 03 de agosto de 2022 | Edição nº 1052 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.409, de 21 de julho de 2022.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), autorizado pela Lei nº 2.076, de 21 de julho de 2022, à seguinte rubrica do orçamento vigente:
02 07 00 Departamento de Serviços Públicos
116 15.452.0008.2010.0000 Manutenção da Limpeza Pública 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução do artigo 1º, serão cobertas com a anulação parcial da seguinte rubrica do orçamento vigente:
02 05 00 Departamento de Finanças
73 04.122.0006.2081.0000 Manutenção de Finanças -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 21 de julho de 2022.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 21 de julho de 2022.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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