IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 05 de agosto de 2022 | Edição nº 1691 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14 793, de 20 de julho de 2022
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 593.400,00, autorizada pela Lei nº 6800 de 14 de dezembro de 2021)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 593.400,00 (quinhentos e noventa e três mil e quatrocentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
70 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 5.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
73 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 2.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
81 04.131.0003.2007.0000 Manut. do Depto. de Cerimonial e Comunicação 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
150 04.122.0005.2014.0000 Manut. das Atividades da Secretaria da Cidade 5.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
290 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 35.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
389 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 21.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
390 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
423 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Atividades da Educ. Infantil – Creche 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
424 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Atividades da Educ. Infantil – Creche 11.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
425 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Atividades da Educ. Infantil – Creche 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
428 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Atividades da Educ. Infantil – Creche 130.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
447 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educ. Infantil - Pré-Escola 19.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
448 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educ. Infantil - Pré-Escola 30.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
449 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educ. Infantil - Pré-Escola 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
452 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educ. Infantil - Pré-Escola 235.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
475 12.361.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 7.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
659 22.661.0013.2042.0000 Manut. das Ativ. da Indústria, Comércio e Prestação 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
03 Departamento de Recreação e Lazer
870 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
908 04.121.0018.2061.0000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 6.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
980 04.122.0019.2066.0000 Desenv. das Ativ. da Secretaria da Administração 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1128 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1130 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
02 Departamento de Trânsito
1482 26.782.0030.2096.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1539 08.243.0038.2102.0000 Estrut. da Rede Socioassistencial de Prot. Social Esp.3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1639 08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassistencial de Proteção Social 6.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ................................... R$ 593.400,00
Art. 2º. A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo
75 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 7.400,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação
78 04.131.0003.2007.0000 Manut. do Depto. de Cerimonial e Comunicação 2.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
147 04.122.0005.2014.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cidade 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
302 12.361.0006.2026.0000 Transporte de Alunos 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
386 12.361.0006.2024.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
418 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil – Creche 151.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
422 12.365.0007.2030.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil – Creche 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
442 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola254.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
453 12.365.0007.2031.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 40.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
474 12.361.0008.2033.0000 Alimentação Escolar 7.500,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
05 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços
656 22.661.0013.2042.0000 Manut. das Ativ. da Indústria, Comércio e Prestação 4.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
03 Departamento de Recreação e Lazer
872 27.813.0017.2059.0000 Manutenção das Praças Esportivas e de Lazer 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade
895 04.121.0018.2061.0000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 6.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento
977 04.122.0019.2066.0000 Desenv. das Ativ. da Secretaria da Administração 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1131 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 13.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
1132 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
02 Departamento de Trânsito
1486 26.782.0030.2096.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 10.000,00
3.3.32.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1537 08.243.0038.2102.0000 Estrut. da Rede Socioassistencial de Prot. Social Esp.3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1637 08.244.0038.2106.0000 Estrut. da Rede Socioassistencial de Proteção Social 6.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TOTAL ................................... R$ 593.400,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de julho de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Wagner Hashimoto
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
