IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 05 de agosto de 2022 | Edição nº 418 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 069, DE 04 DE AGOSTO DE 2022
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 5.º, I e IV da Lei Municipal nº 2.883 de 10 de Dezembro de 2021, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 094 - 08.244.0008.2023.0000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL......... 5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 103 - 08.244.0008.2070.0000 IGD Bolsa Família..................................................... 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 132 - 08.244.0008.2101.0000 CRAS - SERV. CONV. E FORTAL. VINCULOS.......... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 591 - 08.244.0008.2226.0000 EMENDA CUSTEIO ASSISTENCIA 50.000............... 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 149 - 10.301.0022.1181.0000 REFORMA DE PRÉDIOS DA SAÚDE....................... 23.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 163 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE................................ 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 241 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE.......................................... 85.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 472 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 382 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA........................... 110.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 387 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA............................. 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 422 - 12.361.0031.2208.0000 FUNDEB 30%......................................................... 16.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL R$ 304.800,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 098 - 08.244.0008.2023.0000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL........ -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 133 - 08.244.0008.2101.0000 CRAS - SERV. CONV. E FORTAL. VINCULOS........... -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 590 - 08.244.0008.2226.0000 EMENDA CUSTEIO ASSISTENCIA 50.000.............. -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 165 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -23.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 388 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA........................... -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 413 - 12.361.0031.2207.0000 FUNDEB 70%...................................................... -110.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 418 - 12.361.0031.2208.0000 FUNDEB 30%........................................................ -16.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 468 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.. -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 209.800,00
b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO a ser apurado no exercício de 2022 no valor de R$ 95.000,00;
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
