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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 05 de agosto de 2022 | Edição nº 1120 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.054, DE 02 DE AGOSTO DE 2022

Retifica o Decreto 13.043, de 11/07/2022.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Exclui-se do artigo 1º, a rubrica:

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA

Ficha: 0979 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.50.85.00 - 01 - CONTRATO DE GESTÃO R$ 3.900.000,00

Parágrafo único - O total da suplementação deste artigo, passa a ser de R$ 2.049.605,13 (dois milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e cinco reais e treze centavos).

Art. 2º - Retifica-se o artigo 2º, na rubrica abaixo, que passa a ter a seguinte redação:

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 0316 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 50.000,00

Parágrafo único - O total da anulação deste artigo, passa a ser R$ 2.049.605,13 (dois milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e cinco reais e treze centavos).

Art. 3º - O valor do crédito adicional suplementar com as retificações acima, passa a ser R$ 2.049.605,13 (dois milhões, quarenta e nove mil, seiscentos e cinco reais e treze centavos).

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 02 de agosto de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 02 de agosto de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.