IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 04 de agosto de 2022 | Edição nº 1053 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 426, de 03 de agosto de 2022.
“Designa membros para a Comissão de Seleção para fins que especifica.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando as disposições contidas na Lei Federal nº 13.019/14, bem como no Decreto nº 2.771, de 14 de fevereiro de 2018;
R E S O L V O :
Art. 1º - Designar os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Seleção que reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei 13.204 de 14 de dezembro de 2015, e pelos demais atos normativos aplicáveis, além das condições previstas em Edital:
- Caroline Aparecida Silva Santana Peniche;
- Marla Patrícia Bandão Stranieri de Azevedo; e
- Elise de Souza Toledo.
Art. 2º - Caberá à Comissão de Seleção a análise, julgamento e aprovação de propostas apresentadas para a celebração de parceria com organizações da sociedade civil por meio da formalização de termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à organização da sociedade civil (OSC), conforme condições estabelecidas em Edital.
Art. 3º - Os serviços prestados pelos membros da Comissão serão sem ônus aos cofres públicos e considerados relevantes ao município.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 415, de 24 de junho de 2022.
Morungaba, 03 de agosto de 2022.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 03 de agosto de 2022.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
