IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 08 de agosto de 2022 | Edição nº 963 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 6.365, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 6.486/22, procedente do Departamento de Planejamento e Obras, em que solicita troca de membros da Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, criada pela Lei Complementar nº 161, de 28/10/2009, que dispõe sobre ITBI;
CONSIDERANDO, o Decreto nº 5.977, de 22 de abril de 2021;
CONSIDERANDO, que a Administração deve obediência aos princípios Constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, elencados no art. 37, da Constituição da República, art. 111, da Constituição Paulista, e art. 83, da LOM;
CONSIDERANDO, a competência estabelecida no artigo 69, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A
Art. 1º- O inciso I, do artigo 1°, do Decreto nº 5.977, de 22/04/2021, passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I- MEMBROS TITULARES:
a) MARCOS PAULO DA SILVA - Diretor do Departamento de Planejamento e Obras;
b) RENAN CARVALHO BORGES DA SILVA - Diretor do Departamento de Habitação;
c) JULIANA GIROTTO LEITE - Engenheira Civil;”
Art. 2º- O inciso II, do artigo 1°, do Decreto nº 5.977, de 22/04/2021, passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
II- MEMBROS SUPLENTES:
a) JESUINO MARTINS DE BRITO - Técnico em Edificações;
b) VITOR MARIOTO PEREZ - Diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento;
c) ANA LETÍCIA DA SILVA OLIVEIRA - Encarregada do Departamento de Habitação.”
Art. 3º- A alínea b, do inciso II, do artigo 2°, do Decreto nº 5.977, de 22/04/2021, passa a constar com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
II- MEMBROS SUPLENTES:
b) RICARDO ALVES DE LIMA TOLEDO - Engenheiro Agrônomo;”
Art. 4º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 04 de agosto de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
