IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 08 de agosto de 2022 | Edição nº 1456 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 497, DE 5 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de 15 (quinze) dias de licença prêmio à servidora Cristina Dalbello de Lima Bordinassi.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando o disposto no Processo n° 3.298/2022.
R E S O L V E
Art. 1º. Fica autorizada a concessão de 15 (quinze) dias de licença prêmio à servidora CRISTINA DALBELLO DE LIMA BORDINASSI, RG nº ***.755.372-*, prontuário nº 1765, ocupante de cargo de provimento efetivo de Nutricionista, atualmente designada na atividade gratificada de Articulação Estruturante com a Área de Educação, correspondente ao período aquisitivo de 03/11/2007 a 02/11/2012, nos termos da Lei Municipal nº 1.625/92, alterada pela Lei nº 2.803/2013.
Art. 2º. A licença prêmio será gozada no período de 08/08/2022 a 22/08/2022, devendo a servidora receber a remuneração nos termos da Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 5 de agosto de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
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