IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 09 de agosto de 2022 | Edição nº 545 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 075/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 68 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária Municipal nº 167/2011 de 25 de maio de 2011, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil;
CONSIDERANDO a necessidade de formação de Brigada de Incêndio e Emergência, devidamente treinada, organizada, equipada e capacitada para identificar e atender situações de emergência e calamidade pública no município;
CONSIDERANDO a necessidade de apoiar ações do corpo de Bombeiros, combater princípio de incêndio e atender ocorrências à Proteção e Defesa Civil:
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Brigada de Incêndio e Emergência, no âmbito do município de Caiabu, ligada à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Art. 2º São atribuições da Brigada de Incêndio e Emergência ora instituída:
I – Apoiar ações do corpo de Bombeiros;
II- Combater princípios de incêndio:
III- Atender ocorrências relacionadas à Proteção e Defesa
Civil;
IV- Outras atividades correlatas.
Art. 3º Ficam nomeados para atuar na Brigada de Incêndio e Emergência, na condição de brigadistas, os seguintes membros:
I – Marta Aparecida Cristóvão;
II- Ivonete Ferreira Esteves;
III- Jair Aparecido Soares;
IV- José Aparecido dos Santos;
V- Mauricio da Rocha Neves;
VI- Paulo Cézar dos Santos.
Parágrafo único. Fica nomeado como chefe da Brigada a servidora Marta Aparecida Cristóvão.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Caiabu, aos 08 de agosto de 2022.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
