IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 08 de agosto de 2022 | Edição nº 907 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 17.703, DE 04 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão Fiscalizadora para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato oriundo do procedimento licitatório — Tomada de Preços n° 27/2022.
O Prefeito de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º - Constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 0124/2022, oriundo do procedimento licitatório - Tomada de Preços n° 27/2022, tendo por objeto a contratação de empresa especializada, com fornecimento de mão de obra e material para prestação de serviços de ampliação do Centro de Referência em Saúde Mental, conforme Projeto, Planilha Orçamentária, Memorial Descritivo e Cronograma Físico Financeiro, referente à Tomada de Preços nº 27/2022.
Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores:
Joaquim Alcantara Ribeiro;
Thales Marin; e
Filipe Txai Celeste Barreto do Lago.
Art. 3º - A designação para função de membro da comissão não será gratificada, nos termos da recomendação do Ministério Público de 10 de janeiro de 2017, considerando que as atribuições já fazem parte daquelas inerentes às dos cargos dos servidores acima elencados.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 04 de agosto de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial do Município.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
