IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 08 de agosto de 2022 | Edição nº 907 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.037, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso das atribuições e com fundamento no artigo 167, VI, da Constituição Federal e 5.796, de 26 de agosto de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar, no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
08 Superintendência Autônoma de Água e Esgoto
08.01 Superintendência de Água e Esgoto
08.01.02 Departamento Operacional
17.512.1232.2175 Manutenção do Serviços de Agua
19-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra Orçamentária 20.000,00
20-3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
17.512.1232.2176 Manutenção do Serviços de Esgoto
29-3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Intra Orçamentária 20.000,00
30-3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
17.512.1232.2177 Manutenção do Tratamento de Agua
40-3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
Fonte 04.0000000 Administração Indireta
C.Aplic.04.110.0000 Geral Indireta
Total 270.000,00
Art. 2º - Os recursos para a cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias no orçamento vigente do Município, de que trata a Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
08 Superintendência Autônoma de Água e Esgoto
08.01 Superintendência de Água e Esgoto
08.01.02 Departamento Operacional
17.512.1232.2175 Manutenção do Serviços de Água
17-3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00
25-4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 20.000,00
17.512.1232.2176 Manutenção do Serviços de Esgoto
27-3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
17.512.1232.2177 Manutenção do Tratamento de Agua
41-3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
45-4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 50.000,00
Fonte 04.0000000 Administração Indireta
C.Aplic.04.110.0000 Geral Indireta
Total 270.000,00
Art. 3º - Fica o Setor de Contabilidade encarregado de realizar as alterações e ajustes necessários nos demonstrativos e anexos da Lei do Plano Plurianual nº 5.864 de 15 de dezembro de 2021, quadriênio 2022/2025 e da Lei das Diretrizes Orçamentárias 5.796, de 26 de Agosto de 2021 (LDO) e Lei nº 5.879, de 22 de dezembro de 2021, (Lei Orçamentária Anual- LOA).
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 03 de agosto de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Daniela Perussi
Secretária Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
