IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 08 de agosto de 2022 | Edição nº 509 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.301, DE 29 DE JULHO DE 2022.
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2021.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica suplementada na importância de R$ 140.665,23 (Cento e quarenta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.30.00 (018) – Material de Consumo.................................................R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL
12.365.1107.2.014 – Manutenção das atividades de Creches Municipais
3.3.90.39.00 (084) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 12.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1117.2.045 – Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
3.3.90.39.00 (216) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.........R$ 91.865,23
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.082 – Covid 19 -manutenção das Atividades Médico Hospitalar
3.1.90.11.00 (263) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.........R$ 26.800,00
TOTAL...................................................................R$ 140.665,23
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) Superávit Financeiro verificado no exercício de 2021.............................R$ 91.865,23
SUB TOTAL...........................................................R$ 91.865,23
b) Anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.1.004 – Construção de acessibilidade nas dependências do prédio do Paço Municipal
4.4.90.51.00 (012) – Obras e Instalações.....................................................R$ 48.800,00
SUB TOTAL..........................................................R$ 48.800,00
TOTAL...................................................................R$ 140.665,23
Art. 3º - Fica suplementada de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.561, de 26 de novembro de 2022, na importância de R$ 65.926,89 (Sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 08 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.1111.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.30.00 (126) – Material de Consumo..................................................R$ 60.714,82
UNID. EXEC.: 09 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO – ENSINO MÉDIO
12.362.1112.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.30.00 (129) – Material de Consumo..................................................R$ 5.000,00
UNID. EXEC.: 02 SAÚDE - CONVÊNIOS
10.301.1119.2.109 – Aquisição de material de consumo – Sec. Est. de Saúde
3.3.90.30.00 (400) – Material de Consumo..................................................R$ 212,07
TOTAL ..................................................................R$ 65.926,89
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação a arrecadar das seguintes rubricas das receitas:
1.3.2.1.02.0.1.22 – Rec. Rend. Aplic. Sec. Saúde – Pagto Emendas (132)..R$ 212,07
1.7.2.4.51.0.1.01 – Transporte Escolar – Ensino Fundamental (103) .........R$ 60.714,82
1.7.2.4.51.0.1.02 – Transporte Escolar – Ensino Médio (104) ...................R$ 5.000,00
TOTAL...................................................................R$ 65.926,89
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 29 DE JULHO DE 2022.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
