Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 09 de agosto de 2022 | Edição nº 1457 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.293, DE 5 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.690, de 5 de agosto de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.690, de 5 de agosto de 2022.

D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2022 crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 02.14 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Classificação: 08.241.0019.2045 Manutenção Atividades Proteção e Amparo ao Idoso

Natureza de Despesa | Categoria Econômica:

3.3.90.30 Material de Consumo - Ficha 473

Valor R$ 20.000,00

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Ficha 474

Valor R$ 130.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Finalidade Específica: Oferta de serviços de hidroginástica em piscina aquecida e atendimento especializado ao Público Idoso.

Art. 2º O crédito aberto será atendido com recursos provenientes de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, no mesmo valor, em conformidade com o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, a seguir especificada:

02.02 Secretaria de Administração e Gestão

04.122.0002.1002 – 4.4.90.51 – Ficha 15 FR 1 R$ 150.000,00

Total da Anulação R$ 150.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 5 de agosto de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Republicação para corrigir o valor por extenso na redação do art. 1º deste Decreto, constado erroneamente no Decreto publicado na Edição nº 1.456, do Diário Oficial Eletrônico do Município.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.