IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 08 de agosto de 2022 | Edição nº 352 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3526, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO,
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA
Artigo 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão colegiado, paritário de natureza permanente com funções consultiva, normativa, de aconselhamento e assessoramento ao Governo Municipal, de formulação e controle das políticas municipais voltadas à inclusão e defesa de direitos das Pessoas com Deficiência, passa a ser integrado pelos seguintes membros:
I - 04 (quatro) representantes do Governo Municipal e respectivos suplentes, preferencialmente pessoas com deficiência ou ligadas direta ou indiretamente á causa das pessoas com deficiência integrantes dos seguintes órgãos sendo:
Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:
Titular: Viviane Breda, portadora do CPF nº ***866218** e RG nº ***.681.337-*;
Suplente: Rosangela Ap. de Souza, portadora do CPF nº ***270538** e RG nº ***.545.244-*.
Representante da Secretaria Municipal de Governo:
Titular: Eva Rosa de Almeida Trento, portadora do CPF: ***358418** e RG: ***.487.756-*;
Suplente: Camila Fernandes, portadora do CPF: ***670448** e RG: ***.964.763-*.
Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Rosangela de Fátima Cain, portadora do CPF nº ***270538** e RG nº ***.730.714-*;
Suplente: Elismeire Cristina da S. Moura e Oliveira, portadora do CPF nº ***831338** e RG nº ***.619.642-*.
Representante da Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Renata Aparecida Nicacio Fortes portadora do CPF nº ***125118** e RG nº ***.881.100-*;
Suplente: Matheus Sabino Almeida da Silva, portador do CPF nº ***411258** e RG nº ***.497.280-*.
II - 02 (duas) de organizações da Sociedade Civil organizada, devidamente constituídas e tendo por objeto social a promoção da inclusão e/ou defesa de direitos das pessoas com deficiência.
Titular: Giovana dos Santos Vieira portadora do CPF nº***025088** e RG nº ***.071.878-*;
Suplente: Rafael Antônio de Oliveira portador do CPF nº ***568738** e RG nº ***.251.906-*.
Titular: Cristiane Aparecida Costa da Silva, portadora do CPF nº ***914529** e RG nº ***.749.178-*;
Suplente: Alison de Jesus Araújo Almeida, portador do CPF nº ***372458** e RG nº ***.515.371-*.
III - 02 (duas) de pessoas físicas da sociedade civil, sendo preferencialmente pessoas com deficiência.
Titular: Mateus Gonçalves Duarte, portador do CPF nº 387.685.479-46 e RG nº ***.530.600-*;
Suplente: Angelys Jaqueline Souza Bucof, portadora do CPF nº 317.648.268.09 e RG nº ***.257.703-*.
Titular: Izadora Kauane Serafim Silva, portadora do CPF nº ***958108** e RG nº ***.925.343-*;
Suplente: Osmail de Andrade, portador do CPF nº ***952458** e RG nº ***.064.291-*
Artigo 2º As atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, são as constantes da Lei Municipal nº 1177/2022.
Artigo 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Artigo 4º A Mesa Diretora será eleita na primeira reunião extraordinária, convocada para esta finalidade, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a nomeação a que se refere o § 5º do art. 3º da Lei Municipal nº 1177/2022.
Artigo 5º O mandato dos membros nomeados no artigo 1º deste Decreto, será de 2 (dois) anos, permitidas uma única recondução.
Artigo 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 05 de Agosto de 2022.
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
