IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 10 de agosto de 2022 | Edição nº 965 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 34.923, DE 28 DE JULHO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
CONCEDER, a WELLINGTON PEREZ MONTANHER, lotado no cargo de "OPERÁRIO”, designado para responder pelas funções do cargo de “ENCARREGADO DE OBRAS”, nos do § 1º, termos do Art. 83, da Lei Complementar Municipal nº 38, de 18/09/2003, e da Lei Complementar nº 369/2022, que acresceu o Art. 45-A na LC38/03, a conversão em ABONO PECUNIÁRIO, de um terço de suas férias referente ao período aquisitivo de 2020/2021, conforme requerimento protocolado sob o nº 1.137/2022.
AUTORIZAR a compensação entre o crédito e o débito apontado pelo servidor, e apurado pela municipalidade; e
AUTORIZAR o pagamento do saldo remanescente em folha.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 28 de julho de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
