IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 10 de agosto de 2022 | Edição nº 965 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 34.935, DE 01 DE AGOSTO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a Informação datada de 01/08/2022, procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de CÉLIA MARIA ZUZA;
CONSIDERANDO, que a servidora, CÉLIA MARIA ZUZA, RG 24.XXX.XXX-6, lotada no cargo de “AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ”, Referência 09, Grau “C”, preenche os requisitos do art. 16, § 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a partir de 01/08/2022, por evolução funcional na espécie de progressão, com fundamento no art. 16, § 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06 c.c. o art. 7º e demais úteis desta última, a remuneração da servidora ocupante do cargo acima para o Grau “E”, da Referência 09, da tabela constante da Lei Complementar nº 368, de 16/03/2022, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 01 de agosto de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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