IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 09 de agosto de 2022 | Edição nº 580 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 1.917, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar autorizado através da Lei nº 1.290, de 09 de agosto de 2.022, no valor de R$ 222.550,00 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito
FUNCIONAL: 04.122.0002.2.002 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
FUNCIONAL: 04.122.0002.2.002 – 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
VALOR: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
FUNCIONAL: 04.122.0002.2.002 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02 – Seção de Almoxarifado
FUNCIONAL: 04.122.0005.2.006 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06 – Ensino Infantil
FUNCIONAL: 12.365.0010.2.017 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
FUNCIONAL: 12.365.0010.2.017 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.02 – Setor de Conservação de Estradas e Vias Públicas
FUNCIONAL: 26.782.0021.2.029 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
FUNCIONAL: 26.782.0021.2.029 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 – Depart. Mun. de Comércio, Agric. e Meio Ambiente
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01 – Setor de Comércio, Agric. e Meio Ambiente
FUNCIONAL: 20.606.0004.1.119 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
VALOR: R$ 26.550,00 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta reais)
FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores
Art. 2º. O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01 – Seção de Obras e Serviços
FUNCIONAL: 15.451.0020.1.116 – 4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis
VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores
FUNCIONAL: 15.451.0020.1.105 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações
VALOR: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)
FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.02 – Setor de Conservação de Estradas e Vias Públicas
FUNCIONAL: 26.782.0021.1.115 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 58.125,00 (cinqüenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais)
FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios anteriores
FUNCIONAL: 26.782.0021.1.115 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
FONTE: 01 – Tesouro
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – Secretaria Mun. de Finanças
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01 – Contabilidade, Tributação e Finanças
FUNCIONAL: 99.999.0009.0.003 – 9.9.99.99 – Reserva de Contingência
VALOR: R$ 37.425,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais)
FONTE: 01 – Tesouro
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 09 de agosto de 2022.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Adm. e Planejamento
DECRETO Nº 1.918, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
(Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito especial autorizado através da Lei nº 1.291, de 09 de agosto de 2.022, no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 – Setor de Saúde Geral
FUNCIONAL: 10.301.0017.1.041 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
FONTE: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com o excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), provenientes do repasse da Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio do Fundo Estadual de Saúde – Demandas-202201939021
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 09 de agosto de 2022.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
DECRETO Nº 1.919, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
(Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito especial autorizado através da Lei nº 1.292, de 09 de agosto de 2.022 R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06 – Fundo Municipal de Assistência Social
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.02 – Setor de Assistência e Promoção Social
FUNCIONAL: 08.244.0016.1.041 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 30.036,10 (trinta mil, trinta e seis reais e dez centavos)
FONTE: 01 - Tesouro
FUNCIONAL: 08.244.0016.1.041 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 3.075,70 (três mil, setenta e cinco reais e setenta centavos).
FONTE: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
FUNCIONAL: 08.244.0016.1.041 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 51.888,20 (cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos)
FONTE: 92 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – Exercícios Anteriores
Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com:
I – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.075,70 (três mil, setenta e cinco reais e setenta centavos), proveniente dos rendimentos financeiros – 1321.01.0.1.14.00 – Rec. Rem. Dep. Banc. SDS-PROC-2020/00251;
II – Superávit financeiro apurando no balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 51.888,20 (cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos);
III – Anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria Mun. de Obras e Serv. Públicos
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.02 – Setor de Conserv. Estradas e Vias Públicas
FUNCIONAL: 26.782.0021.1.115 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 30.036,10 (trinta mil, trinta e seis reais e dez centavos).
FONTE: 01 - Tesouro
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 09 de agosto de 2022.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
DECRETO Nº 1.920, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
(Dispõe abertura de crédito especial e dá outras providências).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito especial autorizado através da Lei nº 1.293, de 09 de agosto de 2.022 R$ 58.095,91 (cinquenta e oito mil, noventa e cinco reais e noventa e um centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 – Setor de Saúde Geral
FUNCIONAL: 10.301.0017.2.022 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
FONTE: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 301.006 - PMAQ - Prog. Melhoria Acesso e Qualidade
VALOR: R$ 2.193,91 (dois mil, cento e noventa e três reais e noventa e um centavos)
FONTE: 95 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 301.006 - PMAQ - Prog. Melhoria Acesso e Qualidade
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 – Setor de ESF, PACS e Saúde Bucal
FUNCIONAL: 10.301.0017.2.024 – 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P.Civil
VALOR: R$ 36.360,00 (trinta e seis mil, trezentos e sessenta reais)
FONTE: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 313.001 – ACS – Agentes Comunitários de Saúde
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.04 – Setor de Vigância Epidemiológica
FUNCIONAL: 10.305.0019.2.027 – 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P.Civil
VALOR: R$ 19.392,00 (dezenove mil, trezentos e noventa e dois reais)
FONTE: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 313.002 – ACE – Agentes de Combate às Endemias
Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com:
I – Excesso de arrecadação no valor de R$ 20.764,00 (vinte mil, setecentos e sessenta e quatro reais), proveniente dos repasses do Fundo Nacional de Saúde em virtude da Portaria GM/MS nº 1971/2022 e da Portaria GM/MS nº 2109/2022.
II – Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 2.193,91 (dois mil, cento e noventa e três reais e noventa e um centavos);
III – Anulação total das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 – Setor de ESF, PACS e Saúde Bucal
FUNCIONAL: 10.301.0017.2.024 – 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P.Civil
VALOR: R$ 20.034,00 (vinte mil, trinta e quatro reais)
FONTE: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 301.003 - ACS - Agentes Comunitários de Saúde
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA: 02.07.04 – Setor de Vigância Epidemiológica
FUNCIONAL: 10.305.0019.2.027 – 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P.Civil
VALOR: R$ 15.104,00 (quinze mil, cento e quatro reais)
FONTE: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 303.003 - ACE - Agentes de Combate a Endemias
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 09 de agosto de 2022.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
DECRETO Nº 1.921, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
(Dispõe abertura de crédito especial e dá outras providências).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto um crédito especial autorizado através da Lei nº 1.294, de R$ 121.620,00 (cento e vinte e um mil, seiscentos e vinte reais) com a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06 – Fundo Municipal de Assistência Social
UNIDADE EXECUTORA: 02.06.02 – Setor de Assistência e Promoção Social
FUNCIONAL: 08.244.0016.2.020 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)
FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510.000 – Assistência Social Geral
FUNCIONAL: 08.244.0016.2.020 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica
VALOR: R$ 77.120,00 (setenta e sete mil, cento e vinte reais)
FONTE: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 100.076 – Parque Ecológico – Condeca
FUNCIONAL: 08.244.0016.1.124 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 7.620,00 (sete mil, seiscentos e vinte reais)
FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510.000 – Assistência Social Geral
FUNCIONAL: 08.244.0016. 1.124 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 22.880,00 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta reais)
FONTE: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 100.076 – Parque Ecológico – Condeca
Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º deste decreto será coberto com:
I – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), proveniente dos repasses da Secretaria de Desenvolvimento Social – Processo SEDS nº 00810/2022;
II – Anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria Mun. de Obras e Serv. Públicos
UNIDADE EXECUTORA: 02.08.02 – Setor de Conserv.Estradas e Vias Públicas
FUNCIONAL: 26.782.0021.1.115 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente
VALOR: R$ 21.620,00 (vinte e um mil, seiscentos e vinte reais)
FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.000 - Geral
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 09 de agosto de 2022.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Mun. de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
