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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 09 de agosto de 2022 | Edição nº 580 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.290, DE 09 DE AGOSTO DE 2.022

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faz saber que a Câmara Municipal de Dirce Reis – SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 222.550,00 (duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta reais) com as seguintes classificações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 – Gabinete do Prefeito

UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01 – Gabinete do Prefeito

FUNCIONAL: 04.122.0002.2.002 – 3.3.90.30 – Material de Consumo

VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

FONTE: 01 – Tesouro

FUNCIONAL: 04.122.0002.2.002 – 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

VALOR: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais)

FONTE: 01 – Tesouro

FUNCIONAL: 04.122.0002.2.002 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

FONTE: 01 – Tesouro

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02 – Seção de Almoxarifado

FUNCIONAL: 04.122.0005.2.006 – 3.3.90.30 – Material de Consumo

VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

FONTE: 01 – Tesouro

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação

UNIDADE EXECUTORA: 02.05.06 – Ensino Infantil

FUNCIONAL: 12.365.0010.2.017 – 3.3.90.30 – Material de Consumo

VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

FONTE: 01 – Tesouro

FUNCIONAL: 12.365.0010.2.017 – 3.3.90.30 – Material de Consumo

VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

FONTE: 01 – Tesouro

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos

UNIDADE EXECUTORA: 02.08.02 – Setor de Conservação de Estradas e Vias Públicas

FUNCIONAL: 26.782.0021.2.029 – 3.3.90.30 – Material de Consumo

VALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

FONTE: 01 – Tesouro

FUNCIONAL: 26.782.0021.2.029 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

VALOR: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

FONTE: 01 – Tesouro

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 – Depart. Mun. de Comércio, Agric. e Meio Ambiente

UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01 – Setor de Comércio, Agric. e Meio Ambiente

FUNCIONAL: 20.606.0004.1.119 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações

VALOR: R$ 26.550,00 (vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta reais)

FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores

Art. 2º. O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º desta lei será coberto com

anulação das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

UNIDADE EXECUTORA: 02.08.01 – Seção de Obras e Serviços

FUNCIONAL: 15.451.0020.1.116 – 4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis

VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores

FUNCIONAL: 15.451.0020.1.105 – 4.4.90.51 – Obras e Instalações

VALOR: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)

FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria de Obras e Serviços Públicos

UNIDADE EXECUTORA: 02.08.02 – Setor de Conservação de Estradas e Vias Públicas

FUNCIONAL: 26.782.0021.1.115 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

VALOR: R$ 58.125,00 (cinqüenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais)

FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios anteriores

FUNCIONAL: 26.782.0021.1.115 – 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

FONTE: 01 – Tesouro

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04 – Secretaria Mun. de Finanças

UNIDADE EXECUTORA: 02.04.01 – Contabilidade, Tributação e Finanças

FUNCIONAL: 99.999.0009.0.003 – 9.9.99.99 – Reserva de Contingência

VALOR: R$ 37.425,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais)

FONTE: 01 – Tesouro

Art. 3º. Fica modificada a Lei Municipal nº 1.218, de 21/09/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, com suas alterações posteriores, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta lei.

Art. 4º. Fica alterada a Lei Municipal nº 1.219, de 21/09/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente conforme descrito nos artigos 1º e 2º desta lei.

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 09 de agosto de 2022.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito Municipal

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

LEI Nº 1.291, DE 09 DE AGOSTO DE 2.022.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faz saber que a Câmara Municipal de Dirce Reis – SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 – Setor de Saúde Geral

FUNCIONAL: 10.301.0017.1.041 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

FONTE: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados

Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º desta lei será coberto com o excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), provenientes do repasse da Secretaria de Estado da Saúde, por intermédio do Fundo Estadual de Saúde – Demandas-202201939021.

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 09 de agosto de 2022.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito Municipal

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

LEI Nº 1.292, DE 09 DE AGOSTO DE 2.022.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faz saber que a Câmara Municipal de Dirce Reis – SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06 – Fundo Municipal de Assistência Social

UNIDADE EXECUTORA: 02.06.02 – Setor de Assistência e Promoção Social

FUNCIONAL: 08.244.0016.1.041 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

VALOR: R$ 30.036,10 (trinta mil, trinta e seis reais e dez centavos)

FONTE: 01 - Tesouro

FUNCIONAL: 08.244.0016.1.041 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

VALOR: R$ 3.075,70 (três mil, setenta e cinco reais e setenta centavos).

FONTE: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados

FUNCIONAL: 08.244.0016.1.041 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

VALOR: R$ 51.888,20 (cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos)

FONTE: 92 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados – Exercícios Anteriores

Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º desta lei será coberto com:

I – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 3.075,70 (três mil, setenta e cinco reais e setenta centavos), proveniente dos rendimentos financeiros – 1321.01.0.1.14.00 – Rec. Rem. Dep. Banc. SDS-PROC-2020/00251;

II – Superávit financeiro apurando no balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 51.888,20 (cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos);

III – Anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria Mun. de Obras e Serv. Públicos

UNIDADE EXECUTORA: 02.08.02 – Setor de Conserv.Estradas e Vias Públicas

FUNCIONAL: 26.782.0021.1.115 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

VALOR: R$ 30.036,10 (trinta mil, trinta e seis reais e dez centavos).

FONTE: 01 - Tesouro

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 09 de agosto de 2022.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito Municipal

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

LEI Nº 1.293, DE 09 DE AGOSTO DE 2.022.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faz saber que a Câmara Municipal de Dirce Reis – SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 58.095,91 (cinquenta e oito mil, noventa e cinco reais e noventa e um centavos) com a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 – Setor de Saúde Geral

FUNCIONAL: 10.301.0017.2.022 – 3.3.90.30 – Material de Consumo

VALOR: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

FONTE: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 301.006 - PMAQ - Prog. Melhoria Acesso e Qualidade

VALOR: R$ 2.193,91 (dois mil, cento e noventa e três reais e noventa e um centavos)

FONTE: 95 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados – Exercícios Anteriores

CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 301.006 - PMAQ - Prog. Melhoria Acesso e Qualidade

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 – Setor de ESF, PACS e Saúde Bucal

FUNCIONAL: 10.301.0017.2.024 – 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P.Civil

VALOR: R$ 36.360,00 (trinta e seis mil, trezentos e sessenta reais)

FONTE: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 313.001 – ACS – Agentes Comunitários de Saúde

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE EXECUTORA: 02.07.04 – Setor de Vigância Epidemiológica

FUNCIONAL: 10.305.0019.2.027 – 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P.Civil

VALOR: R$ 19.392,00 (dezenove mil, trezentos e noventa e dois reais)

FONTE: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 313.002 – ACE – Agentes de Combate às Endemias

Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º desta lei será coberto com:

I – Excesso de arrecadação no valor de R$ 20.764,00 (vinte mil, setecentos e sessenta e quatro reais), proveniente dos repasses do Fundo Nacional de Saúde em virtude da Portaria GM/MS nº 1971/2022 e da Portaria GM/MS nº 2109/2022.

II – Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 2.193,91 (dois mil, cento e noventa e três reais e noventa e um centavos);

III – Anulação total das seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE EXECUTORA: 02.07.01 – Setor de ESF, PACS e Saúde Bucal

FUNCIONAL: 10.301.0017.2.024 – 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P.Civil

VALOR: R$ 20.034,00 (vinte mil, trinta e quatro reais)

FONTE: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 301.003 - ACS - Agentes Comunitários de Saúde

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde

UNIDADE EXECUTORA: 02.07.04 – Setor de Vigância Epidemiológica

FUNCIONAL: 10.305.0019.2.027 – 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – P.Civil

VALOR: R$ 15.104,00 (quinze mil, cento e quatro reais)

FONTE: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados

CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 303.003 - ACE - Agentes de Combate a Endemias

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 09 de agosto de 2022.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito Municipal

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

LEI Nº 1.294, DE 09 DE AGOSTO DE 2.022.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

Faz saber que a Câmara Municipal de Dirce Reis – SP, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 121.620,00 (cento e vinte e um mil, seiscentos e vinte reais) com a seguinte classificação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.06 – Fundo Municipal de Assistência Social

UNIDADE EXECUTORA: 02.06.02 – Setor de Assistência e Promoção Social

FUNCIONAL: 08.244.0016.2.020 – 3.3.90.30 – Material de Consumo

VALOR: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores

CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510.000 – Assistência Social Geral

FUNCIONAL: 08.244.0016.2.020 – 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica

VALOR: R$ 77.120,00 (setenta e sete mil, cento e vinte reais)

FONTE: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados

CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 100.076 – Parque Ecológico – Condeca

FUNCIONAL: 08.244.0016.1.124 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

VALOR: R$ 7.620,00 (sete mil, seiscentos e vinte reais)

FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores

CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 510.000 – Assistência Social Geral

FUNCIONAL: 08.244.0016. 1.124 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

VALOR: R$ 22.880,00 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta reais)

FONTE: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados

CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 100.076 – Parque Ecológico – Condeca

Art. 2º. O crédito especial de que trata o artigo 1º desta lei será coberto com:

I – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), proveniente dos repasses da Secretaria de Desenvolvimento Social – Processo SEDS nº 00810/2022;

II – Anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 – Secretaria Mun. de Obras e Serv. Públicos

UNIDADE EXECUTORA: 02.08.02 – Setor de Conserv.Estradas e Vias Públicas

FUNCIONAL: 26.782.0021.1.115 – 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente

VALOR: R$ 21.620,00 (vinte e um mil, seiscentos e vinte reais)

FONTE: 91 – Tesouro – Exercícios Anteriores

CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 110.000 - Geral

Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 09 de agosto de 2022.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito Municipal

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.