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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 10 de agosto de 2022 | Edição nº 695 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.794, DE 09 DE AGOSTO DE 2022.

"Declara de utilidade pública municipal a Associação Animal Quem Ama Protege, e dá outras providencias”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a “Associação Animal Quem Ama Protege”, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.797.318/0001-00, com sede na Rua General Glicério nº 749, nesta cidade de Buritama.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Buritama, 09 de agosto de 2022; 104 anos de Fundação e 73 anos de Emancipação Política.

RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANTONIO JOSÉ ZACARIAS

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

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