IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 10 de agosto de 2022 | Edição nº 1259 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 4.795, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n. º 4.320/64 e artigo 4.º da Lei Municipal n. º 4.674/21, fica aberto, no Orçamento de 2022, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 2.324.450,00 (dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
03.01.00 | DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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03.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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| 17.122.0301.2.076 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS | |
3.3.90.30.00-2 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| RECURSOS PROPRIOS | 40.000,00 |
3.3.90.39.00-5 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PES JURÍDICA |
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| RECURSOS PROPRIOS | 60.000,00 |
3.3.90.91.00-7 | SENTENÇAS JUDICIAIS |
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| RECURSOS PROPRIOS | 10.000,00 |
| DESPESAS CORRENTES |
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| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
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28.845.0301.0301 | CONTRIBUIÇÕES DAEMO |
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3.3.90.47.00-10 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
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| RECURSOS PROPRIOS | 50.000,00 |
03.02.00 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
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03.02.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
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| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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17.122.0301.2.076 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS | |
3.1.90.11.00-13 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL |
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| RECURSOS PROPRIOS | 72.000,00 |
17.122.0301.2.077 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH |
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3.3.90.39.00-19 | OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PES JURÍDICA |
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| RECURSOS PROPRIOS | 36.450,00 |
17.123.0301.2.079 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS |
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3.1.90.11.00-21 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL |
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| RECURSOS PROPRIOS | 87.000,00 |
3.1.90.16.00-22 | OUTRAS DESPESAS VARIAVESI PES. CIVIL |
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| RECURSOS PROPRIOS | 19.000,00 |
3.3.90.46.00-23 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
| |
| RECURSOS PROPRIOS | 9.000,00 | |
17.271.0301.2.076 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS | ||
3.1.90.13.00-24 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| |
| RECURSOS PROPRIOS | 10.000,00 | |
17.271.0301.2.079 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS |
| |
3.1.90.13.00-29 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| |
| RECURSOS PROPRIOS | 34.000,00 | |
17.271.0301.2.080 | ATIVIDADES MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO |
| |
3.1.90.13.00-30 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| |
| RECURSOS PROPRIOS | 13.000,00 | |
3.1.91.13.00-31 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
| |
| RECURSOS PROPRIOS | 89.000,00 | |
17.512.0301.2.080 | ATIVIDADES MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO |
| |
3.1.90.11.00-35 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL |
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| RECURSOS PROPRIOS | 980.000,00 | |
3.1.90.16.00-36 | OUTRAS DESPESAS VARIAVESI PES. CIVIL |
| |
| RECURSOS PROPRIOS | 110.000,00 | |
3.3.90.46.00-37 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
| |
| RECURSOS PROPRIOS | 55.000,00 | |
03.05.00 | DIVISÃO MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO |
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03.05.01 | DIVISÃO MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO |
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| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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17.512.0301.2.085 | TRATAMENTO DE ÁGUA |
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3.3.90.30.00-58 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| RECURSOS PROPRIOS | 650.000,00 | |
| TOTAL | 2.324.450,00 | |
Art. 2.º Os valores de parte dos créditos constantes do Artigo 1º, no montante de R$ 1.909.000,00 (um milhão, novecentos e nove mil reais) serão cobertos com as anulações das seguintes dotações:
03.01.00 | DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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03.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO |
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| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
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| 17.122.0301.2.076 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS | |
3.3.91.40.00-67 | SERVIÇOS DE TEC. INFORMAÇÃO - INTRA |
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| RECURSOS PROPRIOS | 37.000,00 |
03.02.00 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
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03.02.01 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
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| DESPESAS CORRENTES |
|
| DESPESAS DE CUSTEIO |
|
17.122.0301.2.077 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH |
|
3.3.91.40.00-68 | SERVIÇOS DE TEC. INFORMAÇÃO - INTRA |
|
| RECURSOS PROPRIOS | 17.000,00 |
17.122.0301.2.076 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS | |
3.190.16.00-14 | OUTRAS DESPESAS VARIAVESI PES. CIVIL |
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| RECURSOS PROPRIOS | 5.000,00 |
17.271.0301.2.078 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO | |
3.1.91.13.00-27 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
| RECURSOS PROPRIOS | 100.000,00 |
17.512.0301.2.078 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO | |
3.1.90.11.00-32 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL |
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| RECURSOS PROPRIOS | 900.000,00 |
3.190.16.00-33 | OUTRAS DESPESAS VARIAVESI PES. CIVIL |
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| RECURSOS PROPRIOS | 150.000,00 |
3.3.90.46.00-34 | AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
|
| RECURSOS PROPRIOS | 50.000,00 |
03.04.00 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO |
|
03.04.01 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO |
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| DESPESAS CORRENTES |
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| DESPESAS DE CUSTEIO |
|
17.512.0301.2.081 | MANUTENÇÃO SISTEMA RESERVAÇÃO DE ÁGUA | |
3.3.90.39.00-54 | OUTROS SERV TERCEIROS PES JURÍDICA |
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| RECURSOS PROPRIOS | 300.000,00 |
03.05.00 | DIVISÃO MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO |
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03.05.01 | DIVISÃO MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO |
|
| DESPESAS CORRENTES |
|
| DESPESAS DE CUSTEIO |
|
17.512.0301.2.086 | TRATAMENTO DE ESGOTO |
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3.3.90.30.00-62 | MATERIAL DE CONSUMO |
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| RECURSOS PROPRIOS | 350.000,00 |
| TOTAL | 1.909.000,00 |
Art. 3.º O restante dos recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, no valor de R$ 415.450,00 (quatrocentos e quinze mil, quatrocentos e cinquenta reais) decorre de Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 4.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 10 de agosto de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 10 de agosto de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
