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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 09 de agosto de 2022 | Edição nº 789 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 77, de 09 de agosto de 2022.

“Dispõe sobre a autorização de servidor municipal para dirigir/conduzir veículos pertencentes à frota municipal, com restrições, nos termos da Portaria nº 58/2022,”

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a lei lhe confere, resolve baixar a seguinte Portaria:

Artigo 1º. Fica o servidor municipal Vinícius Rocha Caetano, matrícula funcional nº 1821-1, ocupante do cargo de Técnico em Informática, autorizado a dirigir/conduzir veículos oficiais pertencentes à frota municipal, devendo obedecer às restrições de sua Carteira Nacional de Habilitação, incluindo-se assim nos termos estabelecidos na Portaria nº 58 de 06 de junho de 2022 e seu ANEXO I.

Artigo 2°. A presente autorização não exime o servidor das responsabilidades inerentes à direção/condução de veículos oficiais, nem o resguarda de eventuais ações regressivas em caso de danos ao patrimônio público ou alheio.

Artigo 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, cessando seu efeito no rompimento do vínculo funcional com o município, revogando-se as disposições em contrário.

Coroados/SP, 09 de agosto de 2022.

Terezinha Aparecida Castilho Varoni

Prefeita Municipal

João Arantes Silva

Chefe de Gabinete

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